Questões de Direito Penal do ano 2007

Acerca da parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes. O exercício regular de direito e o estrito cumprimento de dever legal excluem o caráter ilícito do fato, o que implica, por conseqüência, a ausência de tipicidade da conduta amparada por tais institutos.

Acerca da parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um alpinista, em situação de extremo perigo, ao perceber que a corda que o sustentava junto à montanha estava prestes a se romper, cortou o sustentáculo, impondo com isso a queda do amigo, também sustentado pela mesma corda. Tal conduta provocou a morte imediata do segundo alpinista, propiciando o salvamento do primeiro.

Nessa situação, aquele que cortou a corda agiu em legítima defesa na busca de proteção da própria vida.

Acerca da parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes. Suponha que o motorista de um veículo, por negligência, deixe de observar a má conservação do sistema de freios de seu carro e, ao trafegar em via pública, atropele e mate um pedestre que tenha cruzado a pista em local inadequado. Nessa situação, caso se comprove que o evento danoso tenha decorrido da falta de freios no veículo atropelador, responderá culposamente o seu condutor pela morte do pedestre, mesmo diante da imprudência da vítima.

Acerca da parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes. Constituem requisitos caracterizadores do concurso de pessoas a pluralidade de condutas, o nexo de causalidade, o vínculo subjetivo e a identidade de infração.

Acerca da parte geral do Código Penal e das leis penais extravagantes, julgue os próximos itens.

6Considere a seguinte situação hipotética.

Levou-se ao conhecimento do chefe de uma repartição pública o fato de que um servidor a ele subordinado praticara peculato, aproveitando-se do cargo público exercido. Ciente da infração penal e de sua autoria, o chefe, por indulgência, não adotou providências no sentido de responsabilizar o subordinado.

Nessa situação, caracterizou-se o delito de condescendência criminosa, pelo qual deverá responder o chefe da repartição.