Questões de Direito Penal do ano 2005

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Listagem de Questões de Direito Penal do ano 2005

#Questão 745587 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, UFPR, 2005, Departamento Estadual de Trânsito - PR (DETRAN/PR), Despachante de Trânsito

De acordo com o artigo 327 do Código Penal, o despachante é considerado:

#Questão 745611 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FGV, 2005, Tribunal de Justiça   - AM (TJAM/AM) (2ª edição), Serviços Notariais e Registros

O crime de patrocinar diretamente interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público:

#Questão 745617 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2005, Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG), Auditor

No peculato, o objeto material do crime pode ser dinheiro, valor ou qualquer bem

#Questão 745690 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2005, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Técnico Legislativo

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal e ao direito processual penal. O empregado de agência franqueada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos pode ser sujeito ativo do crime de peculato porque se equipara a funcionário público, segundo o Código Penal.

#Questão 745691 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2005, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Técnico Legislativo

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal e ao direito processual penal. A reparação do dano antes da prolação da sentença, no caso do peculato culposo, é causa de diminuição da pena.

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