Questões de Direito Penal do ano 2005

próprio, unissubsistente e plurissubjetivo;

próprio, plurissubsistente e plurissubjetivo;

comum, plurissubsistente e unissubjetivo;

comum, plurissubsistente e plurissubjetivo;

comum, unissubsistente e plurissubjetivo.

Há exclusão da tipicidade e, portanto, não há crime, quando a conduta da vida não se encontra descrita em nenhum tipo legal.

A ilicitude é a contradição entre o ordenamento jurídico e a conduta pela qual a ação ou a omissão típicas tornam-se ilícitas.

Se o indivíduo X mata o indivíduo Y em estado de necessidade, esse fato reveste-se de tipicidade, porquanto subsume-se no tipo legal do art. 121 do Código Penal (homicídio).

A errada compreensão de determinada regra legal pode levar o agente a supor que certa conduta injusta seja justa. Nesse caso, trata-se do que a doutrina convencionou chamar de erro de proibição, causa excludente da culpabilidade, quando escusável.

Todo fato típico é também ilícito, pois, além da adequação do fato concreto ao tipo legal, para que haja tipicidade, é necessário que a conduta não esteja acobertada por excludente de ilicitude.

Conforme o Código Penal, a condenação anterior a pena de multa impede a concessão do benefício da suspensão condicional da pena.

Conforme o Código Penal, crime tentado ocorre quando o agente voluntariamente, desiste de perseguir na execução ou impede que o resultado se produza, respondendo somente pelos atos já praticados.

Pelo fato de ter-se arrependido voluntariamente, João não responderá pelos atos já praticados.

Cria-se, em favor de João, uma causa pessoal de isenção de pena.

Se condenado por sentença judicial transitada em julgado, João terá sua pena reduzida de um a dois terços.

João não pode receber nenhum benefício por seu arrependimento voluntário.