Questões de Direito Penal do ano 2005

Dentre os crimes contra Administração Pública, "apropriar-se o funcionário pú- blico de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio", configu- ra-se em:

A respeito do delito de corrupção passiva, pode-se afirmar que:

Quanto aos crimes contra o patrimônio, a administração e a paz pública, cada um dos itens seguintes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um fiscal de uma autarquia, antes de assumir a função, mas em razão dela, exigiu de um empresário a importância de R$ 5 mil para agilizar a tramitação de um relatório de impacto ao meio ambiente. Nessa situação, o fiscal praticou o crime de concussão.

Rafael, policial rodoviário, fez sinal de parada ao motorista de um caminhão e exigiu a quantia de R$ 100,00 para não multá-lo por excesso de velocidade. Rafael cometeu crime de

A reparação do dano anterior à sentença irrecorrível implica extinção da punibilidade do crime de