Questões de Direito Penal do ano 2001

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Listagem de Questões de Direito Penal do ano 2001

#Questão 289244 - Direito Penal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2001, CEAJUR/DF, Assistente Jurídico

Acerca dos crimes contra as finanças públicas, julgue os itens que se seguem.

Autorizar a inscrição em restos a pagar de despesa que não tenha sido previamente empenhada tipifica crime contra as finanças públicas, na modalidade inscrição de despesas não-empenhadas em restos a pagar.

#Questão 289245 - Direito Penal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2001, CEAJUR/DF, Assistente Jurídico

Acerca dos crimes contra as finanças públicas, julgue os itens que se seguem.

O funcionário público que deixa de expedir ato de sua responsabilidade determinando limitação de empenho e movimentação financeira, nos casos e condições estabelecidos em lei, pratica crime contra as finanças públicas.

#Questão 289290 - Direito Penal, Geral, NCE, 2001, Polícia Civil - RJ, Policial Civil / Perito Legista / Medicina

A prática da medicina por meio de processos fraudulentos, de terapêutica simulada e curas extraordinárias, por meios infalíveis, é delito de:

#Questão 290087 - Direito Penal, Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos, NCE, 2001, Polícia Civil - RJ, Policial Civil / Perito Legista / Medicina

O delito de quebra do sigilo profissional na relação médico-paciente caracteriza-se pelos elementos abaixo, EXCETO:

#Questão 290197 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, NCE, 2001, Polícia Civil - RJ, Policial Civil / Perito Legista / Medicina

Caracteriza-se aborto, em medicina legal, quando ocorre interrupção da gravidez:

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