Questões de Direito Penal do ano 2001

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Listagem de Questões de Direito Penal do ano 2001

#Questão 289239 - Direito Penal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2001, CEAJUR/DF, Assistente Jurídico

Julgue os itens a seguir.

O agente que, agindo com animus necandi, mantém conjunção carnal com a ofendida com a intenção de transmitir-lhe o vírus da AIDS de que é portador, responderá, em tese, pela prática do crime de tentativa de homicídio.

#Questão 289240 - Direito Penal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2001, CEAJUR/DF, Assistente Jurídico

Julgue os itens a seguir.

As circunstâncias privilegiadoras, de natureza subjetiva, e qualificadoras, de natureza objetiva, podem concorrer no mesmo fato-homicídio. Nesse caso, o homicídio qualificado-privilegiado não será considerado crime hediondo.

#Questão 289241 - Direito Penal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2001, CEAJUR/DF, Assistente Jurídico

Acerca dos crimes contra as finanças públicas, julgue os itens que se seguem.

Pratica crime contra as finanças públicas o funcionário público responsável pela ordenação de despesa que a ordena quando não estava autorizada por lei.

#Questão 289242 - Direito Penal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2001, CEAJUR/DF, Assistente Jurídico

Acerca dos crimes contra as finanças públicas, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um governador de estado, sete meses antes do término do seu mandato, autorizou administrativamente o pagamento de uma gratificação extraordinária a ocupantes de cargos comissionados na administração direta, aumentando consideravelmente a despesa total com pessoal prevista na lei orçamentária.

Nessa situação, o governador responderá por crime contra as finanças públicas, consistente no aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura.

#Questão 289243 - Direito Penal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2001, CEAJUR/DF, Assistente Jurídico

Acerca dos crimes contra as finanças públicas, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um prefeito municipal, onze meses antes do término do mandato, autorizou o secretário de saúde a assumir obrigação cuja despesa não poderia ser paga no mesmo exercício financeiro.

Nessa situação, o prefeito praticou crime contra as finanças públicas, consistente na assunção de obrigação no último ano do mandato.

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