Questões de Direito Penal do ano 0000

#Questão 564698 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre a aplicação da lei penal, a alternativa que faz referência incorreta é:

A) considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão ainda que outro tenha sido o lugar do resultado

B) ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a vida ou a liberdade do Presidente da República

C) a pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.

D) para efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar

#Questão 564699 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 564700 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Mateus e Marcos são inimigos de Lucas, que reside na cidade vizinha. Em determinado dia, o jornal noticia que Lucas irá fazer uma visita à cidade, e que chegará por volta das 10 horas da manhã. Então, sem que um saiba da decisão do outro, Mateus e Marcos resolvem matar seu desafeto, fazendo uma emboscada. Ainda sem qualquer conhecimento da conduta do outro, ambos se colocam cada qual, de um lado da estrada e ficam aguardando a passagem da vítima. Quando esta aparece, Mateus efetua os disparos que atingem e matam Lucas, ao passo que Marcos apenas atira quando Lucas já tinha falecido em virtude dos tiros desfechados por Mateus. A perícia confirma estes fatos. Diante disso, a alternativa correta é:

A) Mateus e Marcos responderão por homicídio, mas Mateus deverá receber pena maior

B) Mateus responderá por homicídio e Marcos por tentativa de homicídio

C) Mateus responderá por homicídio e Marcos não responderá por crime

D) Mateus e Marcos responderão por homicídio

#Questão 564701 - Direito Penal, Lesões Corporais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 564702 - Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Quanto ao crime comum de ameaça, é incorreto afirmar-se que:

A) em regra, é sujeito à prisão temporária; entretanto não é sujeito à prisão preventiva

B) em regra, é de ação penal pública condicionada à representação; entretanto, também poderá ser de ação penal privada subsidiária da pública

C) em regra é infração penal de menor potencial ofensivo; entretanto, poderá não ser, como, por exemplo, no caso de o autor do fato ter prerrogativa de função

D) em regra, é sujeito a "composição do dano civil", à aplicação imediata da pena não privativa de liberdade e à suspensão condicional do processo; entretanto, do ponto de vista constitucional, ainda há divergência se os dois primeiros seriam aplicáveis em qualquer juízo ou tribunal

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