Questões de Direito Penal do ano 0000

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É INCORRETO afirmar que o crime de falsificação de documento público:

O cheque, relativamente à falsificação, para os efeitos penais, é documento

Segundo a teoria finalista da ação, a imputabilidade é

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Penal Brasileiro.

A inimputabilidade penal é definida:

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