Questões de Direito Penal do ano 0000

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Listagem de Questões de Direito Penal do ano 0000

#Questão 292168 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a ÚNICA alternativa que contém crimes para os quais o perdão judicial é cabível em circunstâncias peculiares e de aplicação restrita a casos legais.

#Questão 292175 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A prescrição da pena de multa ocorre em dois anos, se:

#Questão 292198 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A, devedor da Fazenda Nacional, toma ciência de que o Ministério Público oferecerá denúncia, imputando-lhe a prática de infração penal. Antes de os autos serem encaminhados ao Juiz para apreciar a imputação, efetua o pagamento.

O fato configura:

#Questão 292238 - Direito Penal, Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A respeito do crime de falsificação de papéis públicos, é correto afirmar, EXCETO:

#Questão 292241 - Direito Penal, Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O crime de Falsificação de Papéis Públicos, se o agente é funcionário público, prevalecendo-se do cargo, tem a pena aumentada da sexta parte. A majoração configura

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