Questões de Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar do ano 2011

Listagem de Questões de Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar do ano 2011

#Questão 643936 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Inquérito Policial Militar, Banca não informada, 2011, Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, Oficial

#Questão 643941 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Direito Processual Penal Militar, Banca não informada, 2011, Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, Oficial

#Questão 643943 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Direito Penal Militar, Banca não informada, 2011, Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, Oficial

#Questão 643944 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Crimes militares, Banca não informada, 2011, Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, Oficial

#Questão 643955 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Aplicação da Lei Penal Militar, Banca não informada, 2011, Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, Oficial

Quanto à aplicação da lei penal militar, assinale a resposta correta.

A) A lei excepcional é ultrativa, ou seja, aplica-se a fatos posteriores à sua vigência.

B) Os crimes militares previstos para o tempo de paz são considerados crimes militares em tempo de guerra, em qualquer hipotese.

C) O defeito de incorporação conhecido antes da prática do crime militar exclui a aplicação da lei penal respectiva.

D) A ocorrência de uma lei supressiva de incriminação faz cessar todos os efeitos da sentença penal condenatória irrecorrível, inclusive, os de natureza civil.

E) Não se aplica a lei penal militar brasileira ao crime cometido por militar brasileiro, em serviço, fora do território nacional, ainda que tratado internacional firmado pelo Brasil disponha nesse sentido.

Navegue em mais matérias e assuntos

Questões de Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar do ano 2011

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo