Questões de Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar do ano 2011

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões de Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar do ano 2011

#Questão 746631 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Jurisdição e Competência, CESPE / CEBRASPE, 2011, Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal - DF (CBMDF/DF) (3ª edição),

Julgue os itens que se seguem, referentes a temas diversos de direito processual penal militar.

Competirá à justiça militar estadual decidir sobre a perda da graduação de praças somente quando se tratar de crime em que a ela caiba processar e julgar, ou seja, crimes militares.

#Questão 746632 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Direito Processual Penal Militar, CESPE / CEBRASPE, 2011, Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal - DF (CBMDF/DF) (3ª edição),

Julgue os itens que se seguem, referentes a temas diversos de direito processual penal militar.

A Lei n.º 9.099/1995, no que dispõe sobre os juízos especiais criminais, aplica-se à justiça militar da União e à justiça militar estadual.

#Questão 746633 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Execução Penal Militar, CESPE / CEBRASPE, 2011, Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal - DF (CBMDF/DF) (3ª edição),

Julgue os itens que se seguem, referentes a temas diversos de direito processual penal militar.

Na execução de condenação pela prática de delito militar, é constitucional a exigência do cumprimento da pena privativa de liberdade sob regime integralmente fechado, ante a falta de previsão legal na lei especial de progressão de regime e devido à necessidade do resguardo da segurança e do respeito à hierarquia e à disciplina no âmbito castrense.

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis