Questões de Direito Penal

#Questão 745372 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Banca não informada, 0000, ,

Em decisão prolatada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Habeas Corpus nº 57.956-RS, de relatoria do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, asseverou-se que: "Inexiste continuidade delitiva entre os crimes de receptação dolosa e adulteração de sinal identificador de veículo automotor, pois são infrações penais de espécies diferentes". Acerca do instituto do crime continuado, previsto no art. 71, caput e § 1º, do Código Penal (CP), assinale a alternativa que contenha dois tipos penais de mesma espécie, com base no enunciado do STJ ora transcrito.

A) Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, CP) e Homicídio culposo (art. 121, § 3º, CP).

B) Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201, CP) e Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200, CP).

C) Corrupção passiva (art. 317, CP) e Corrupção ativa (art. 333, CP).

D) Favorecimento pessoal (art. 348, CP) e Favorecimento real (art. 349, CP).

E) Resistência (art. 329, CP) e Desobediência (art. 330, CP).

#Questão 745383 - Direito Penal, Crimes Contra as Finanças Públicas, Banca não informada, 0000, ,

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, referente aos crimes contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada. O presidente de determinada câmara de vereadores, agindo com vontade livre e consciente, autorizou administrativamente, faltando sete meses para o término da legislatura, o pagamento de vantagens pecuniárias — gratificações e horas extras — a servidores da referida casa legislativa, com o aumento da despesa total com pessoal. Nessa situação, o presidente praticou o crime de aumento de despesa total com pessoal no último ano de mandato ou legislatura.

C) Certo

E) Errado

#Questão 745446 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Banca não informada, 0000, ,

Utilizando-se de uma chave falsa, José invadiu um museu e amarrou o vigilante Marcos na cama em que este cochilava, a fim de efetivar a subtração de obras de arte que guarneciam o local. Durante a amarração, Marcos acorda, tenta impedir José, mas não consegue se desvencilhar das cordas e assiste, impotente, ao cometimento do crime. Praticada a subtração, José deixou o local, sem desamarrar Marcos. Horas depois, por conta de uma inesperada e forte chuva seguida de inundação, e em razão de estar amarrado, Marcos morreu por afogamento. Considere a inundação causa superveniente relativamente independente.

Diante desse quadro, José será responsabilizado por

A) latrocínio (CP, art. 157, § 3o).

B) roubo impróprio (CP, art. 157, § 1o).

C) roubo (CP, art. 157) em concurso com homicídio culposo (CP, art. 121, § 3o).

D) roubo próprio (CP, art. 157, caput).

E) furto qualificado (CP, art. 155, § 4o, III) em concurso com homicídio culposo (CP, art. 121, § 3o).

#Questão 745457 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Banca não informada, 0000, ,

Considerando a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos crimes em espécie, julgue os seguintes itens. Situação hipotética: Um médico de hospital particular conveniado ao Sistema Único de Saúde praticou conduta delituosa em razão da sua função, configurando-se, a princípio, o tipo penal do peculato-furto. Assertiva: Nessa situação, como não detém a qualidade de servidor público, o agente responderá pelo crime de furto em sua forma qualificada.

C) Certo

E) Errado

#Questão 745845 - Direito Penal, Das Penas, Banca não informada, 0000, ,

Estritamente nos termos do quanto prescreve o art. 39 do CP, o trabalho do preso

A) não é obrigatoriamente remunerado, mas se lhe garantem, facultativamente, os benefícios da Previdência Social.

B) será sempre remunerado, sendo-lhe garantidos os benefícios da Previdência Social.

C) não é obrigatoriamente remunerado, mas se lhe garantem os benefícios da Previdência Social.

D) não é remunerado e não se lhe garantem os benefícios da Previdência Social.

E) será sempre remunerado, contudo, não se lhe garantem os benefícios da Previdência Social.

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