Questões de Direito Penal

#Questão 744878 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, ,

A respeito dos crimes praticados por particulares contra a administração, em geral (arts. 328; 329; 330; 331; 332; 333; 335; 336 e 337 do CP), assinale a alternativa correta.

A) O crime de desacato não se configura se o funcionário público não estiver no exercício da função, ainda que o desacato seja em razão dela.

B) Para se configurar, o crime de usurpação de função pública exige que o agente, enquanto na função, obtenha vantagem.

C) Para se configurar, o crime de corrupção ativa exige o retardo ou a omissão do ato de ofício, pelo funcionário público, em razão do recebimento ou promessa de vantagem indevida.

D) Aquele que se abstém de licitar em hasta pública, em razão de vantagem indevida, não é punido pelo crime de impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, já que se trata de conduta atípica.

E) Não há previsão de modalidade culposa.

#Questão 744879 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, Banca não informada, 0000, ,

A respeito dos crimes contra a administração da justiça (arts. 339 a 347 do CP), assinale a alternativa correta.

A) A autoacusação para acobertar ascendente ou descendente é atípica.

B) Dar causa a inquérito civil contra alguém, imputando- lhe falsamente a prática de crime, em tese, caracteriza o crime de denunciação caluniosa.

C) Provocar a ação de autoridade, comunicando a ocorrência de crime que sabe não ter se verificado, em tese, caracteriza o crime de denunciação caluniosa.

D) O crime de falso testemunho exige, para configuração, que o agente receba vantagem econômica ou outra de qualquer natureza.

E) O crime de exercício arbitrário das próprias razões procede-se mediante queixa, ainda que haja emprego de violência.

#Questão 744880 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, Banca não informada, 0000, ,

A respeito do crime de exploração de prestígio (art. 357 do CP), é correto afirmar que

A) prevê causa de aumento se o agente alega ou insinua que o dinheiro é também destinado a funcionário público estrangeiro.

B) prevê modalidade culposa.

C) se caracteriza pela conduta de receber dinheiro a pretexto de influir em ato praticado por qualquer funcionário público.

D) se trata de crime comum, não se exigindo qualquer qualidade especial do autor.

E) para se configurar, exige o efetivo recebimento de dinheiro pelo agente.

#Questão 744930 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 744973 - Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Banca não informada, 0000, ,

José desatendeu ordem ilegal de funcionário Público e deixou o local em que tal ordem lhe fora dada. A conduta de José

A) caracterizou o delito de desacato.

B) caracterizou o delito de resistência no tipo legal fundamental.

C) configurou o crime de desobediência.

D) não tipificou os crimes de desobediência, desacato ou resistência.

E) configurou o crime de resistência na forma agravada.

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