Questões de Direito Internacional do ano 2011

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Listagem de Questões de Direito Internacional do ano 2011

#Questão 288832 - Direito Internacional, Domínio Público - Águas Interiores, Mar Territorial e Zona Contígua, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Advogado (Júnior)

O Brasil possui um regime de portos de uso público e de uso privativo. Cabe à União explorar, diretamente ou mediante concessão, o porto organizado.

A exploração de um terminal de uso privativo, por sua vez, pode ser feita

#Questão 288961 - Direito Internacional, Domínio Público - Águas Interiores, Mar Territorial e Zona Contígua, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Advogado (Júnior)

Segundo a Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, o Brasil pode explorar os recursos minerais da plataforma continental, observados os seguintes limites:

#Questão 288962 - Direito Internacional, Domínio Público - Águas Interiores, Mar Territorial e Zona Contígua, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Advogado (Júnior)

A legislação brasileira sobre segurança marítima e de prevenção da poluição marinha é feita por órgãos reguladores internos e por legislação nacional e convencional, destacando-se a Marpol. A esse respeito, sabe-se que a

#Questão 288973 - Direito Internacional, Nacionalidade brasileira, IADES, 2011, PGE/DF, Técnico Judiciário

Segundo Pontes de Miranda, nacionalidade é o vínculo jurídicopolítico que faz da pessoa um dos elementos componentes da dimensão pessoal do Estado. Assim, uma pessoa pode adquirir a nacionalidade brasileira no modo originário

#Questão 288981 - Direito Internacional, Negociação coletiva: roteiro e circunstâncias, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Advogado (Júnior)

Na compra e venda internacional de mercadorias, é comum fazer referência aos Incoterms – Termos Comerciais Internacionais para determinar componentes de preço e responsabilidades dos contratantes. Os Incoterms

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