O Brasil possui um regime de portos de uso público e de u...

Questão Q288832

2011 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Petrobras

Direito Internacional Domínio Público - Águas Interiores, Mar Territorial e Zona Contígua

Prova: Concurso Petrobras - Advogado Júnior - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2011 • Petrobras

O Brasil possui um regime de portos de uso público e de uso privativo. Cabe à União explorar, diretamente ou mediante concessão, o porto organizado.

A exploração de um terminal de uso privativo, por sua vez, pode ser feita

apenas por pessoa jurídica de direito público

apenas para movimentação e armazenamento de carga própria

apenas por pessoa jurídica de direito privado

por pessoa jurídica de direito público ou privado

por pessoa física, desde que para movimentação exclusiva de passageiros

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