Questões de Direito Internacional do ano 2011

Autonomia da vontade

Pactas sunt servanda

Boa-fé

Arbitragem

Mediação

brasileira, por ser o local de cumprimento da obrigação principal.

brasileira, por ser o foro exclusivo do contrato.

brasileira, por ser a nacionalidade comum das empresas contratantes.

norte-americana, por ser o local de assinatura do contrato.

norte-americana, apenas com relação à forma e às formalidades.

empresa poderá ajuizar uma ação no Tribunal de Justiça do Mercosul.

empresa solicitará a instauração do procedimento arbitral ad hoc previsto no Protocolo de Olivos.

empresa poderá ajuizar uma ação contra o governo argentino no Brasil, nos termos do Protocolo de Brasília.

controvérsia precisará ser submetida à consideração do Grupo Mercado Comum.

governo brasileiro poderá iniciar o procedimento arbitral ad hoc.

depende da homologação judicial no país da sede da arbitragem.

dispensa homologação por ser um título executivo extrajudicial.

precisa ser homologado pelo Superior Tribunal de Justiça.

exige prévia homologação pelo Supremo Tribunal Federal.

não precisa ser homologado se o país da sede da arbitragem for membro da Convenção de Nova York.

mesmo que não efetuem viagens internacionais, de acordo com a tabela descrita nas Normas da Autoridade Marítima.

mesmo que dispensadas desses trâmites, quando tiverem por missão uma viagem internacional, já que obedecem somente à legislação brasileira.

quando as embarcações se submeterem a vistorias que comprovem sua arqueação bruta igual ou menor que 50 AB.

quando há garantia de estarem aptas à segurança da navegação das áreas costeiras e portuárias.

quando se solicita à autoridade marítima a revalidação de sua classificação a cada viagem internacional que venham a realizar.