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Questões de Direito Internacional da IADES

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Listagem de Questões de Direito Internacional da IADES

#Questão 744230 - Direito Internacional, Conflitos Internacionais, IADES, 2018, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil), Analista

A respeito dos métodos de resolução de conflitos internacionais, assinale a alternativa correta.

A) A solução arbitral tem como regra que a decisão tomada pelo tribunal deve ser aceita compulsoriamente pelas partes envolvidas.

B) A mediação consiste em um ente assessorar na resolução de um problema entre duas partes, contudo é ineficaz em razão da parcialidade do mediador.

C) O método de bons ofícios e a mediação são similares. A principal diferença é que os bons ofícios lidam com Estados, e a mediação atende às empresas transnacionais.

D) São exemplos de solução de conflito internacional por meio jurídico a conciliação, a Corte Internacional de Justiça e os bons ofícios.

E) Modos diplomáticos são extremamente formais e possuem uma característica única de resolver os conflitos por meio de negociações multilaterais.

#Questão 744231 - Direito Internacional, Conflitos Internacionais, IADES, 2018, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil), Analista

A respeito da resolução de conflitos internacionais, assinale a alternativa correta.

A) São tribunais internacionais a Corte Europeia de Direitos Humanos, a Corte Internacional de Justiça e a Organização das Nações Unidas.

B) O Tribunal Penal Internacional é responsável unicamente por resolver conflitos relacionados aos direitos humanos e lida somente com conflitos entre Estados.

C) A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos tem autonomia para a criação de mecanismos especiais que facilitem a resolução de conflitos relacionados à proteção dos direitos humanos e dos povos.

D) O Brasil não faz parte do Tribunal Penal Internacional.

E) O Tribunal de Justiça da União Europeia tem como objetivo garantir o respeito do direito na interpretação e na aplicação dos tratados.

#Questão 744278 - Direito Internacional, Direito Internacional Privado, IADES, 2018, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil), Analista

A respeito das fontes de direito internacional privado, assinale a alternativa correta.

A) O Supremo Tribunal Federal (STF) adota a teoria da paridade, segundo a qual, havendo conflito entre o tratado internacional e a lei nacional posterior, prevalecem as regras estabelecidas no tratado.

B) Para entrar em vigência, documentos provenientes de decisões do Mercosul necessitam ser anteriormente incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro.

C) Sentenças estrangeiras não são consideradas fontes de direito internacional privado no Brasil.

D) A denúncia de tratado internacional já incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro depende de aprovação do Congresso Nacional, seguida de decreto promulgado pelo Poder Executivo.

E) A principal fonte de direito internacional privado de origem nacional é a lei. São consideradas fontes, ainda, a doutrina e a jurisprudência, sendo que a primeira se manifesta como intérprete e guia para a segunda.

#Questão 744279 - Direito Internacional, Direito Internacional Privado, IADES, 2018, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil), Analista

Com vistas a expandir suas atividades comerciais para o mercado europeu, uma sociedade brasileira, com sede em São Paulo, decidiu contratar os serviços de uma empresa belga, sediada em Bruxelas. Após a fase de negociações feita por videoconferência, os representantes das duas empresas se encontraram em uma feira de promoção comercial internacional em Buenos Aires, Argentina, onde foi assinado o contrato de prestação do serviço de consultoria de planejamento estratégico e marketing, com duração fixa de quatro meses, na sede da empresa brasileira. Passados dois meses após a data-limite para o término da entrega do serviço, a empresa belga ainda não havia sequer iniciado a prestação do serviço, alegando dificuldades financeiras internas. A empresa brasileira ajuizou ação no Brasil, invocando a cláusula penal do contrato, que previa um desconto de 15% no preço total do serviço por mês de atraso. A empresa belga, na sua contestação, alegou que tal cláusula era inválida segundo o direito belga.

Acerca da controvérsia judicial exposta, assinale a alternativa correta.

A) O local de prestação do serviço determina qual lei deve ser aplicada, ainda que haja cláusula de eleição de foro dispondo diferentemente.

B) No que tange à competência material, o que vale é a lei do local de celebração do contrato, portanto, a lei argentina.

C) A empresa belga tem razão, devendo-se aplicar as regras do país de sua sede social, ou seja, a Bélgica.

D) Qualquer cláusula de eleição de foro não teria efeitos, visto que o direito brasileiro veda expressamente essa eleição no caso de contratos internacionais.

E) O pedido da empresa brasileira é procedente, pois o país de cumprimento do contrato é o Brasil.

#Questão 744280 - Direito Internacional, Direito Internacional Privado, IADES, 2018, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil), Analista

Nos termos da Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, a justiça mexicana encaminhou carta rogatória ao Brasil, para citação de pessoa física residente na cidade de Curitiba, em processo de divórcio litigioso. Quanto a esse tema, assinale a alternativa correta.

A) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá conceder o exequatur, cabendo à justiça federal cumprir a ordem de citação.

B) É dispensada a obtenção de exequatur em razão de o tratado multilateral ser ratificado por ambos os países.

C) O STJ deverá conceder o exequatur, cabendo à justiça estadual cumprir a ordem de citação.

D) A Justiça Federal possui competência formal e material para conceder o exequatur e cumprir a ordem de citação.

E) A concessão de exequatur e seu posterior cumprimento caberão à autoridade central indicada na referida convenção.

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