Nos termos da Convenção Interamericana sobre Cartas Roga...

#Questão 744280 - Direito Internacional, Direito Internacional Privado, IADES, 2018, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil), Analista

Nos termos da Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, a justiça mexicana encaminhou carta rogatória ao Brasil, para citação de pessoa física residente na cidade de Curitiba, em processo de divórcio litigioso. Quanto a esse tema, assinale a alternativa correta.

A) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá conceder o exequatur, cabendo à justiça federal cumprir a ordem de citação.

B) É dispensada a obtenção de exequatur em razão de o tratado multilateral ser ratificado por ambos os países.

C) O STJ deverá conceder o exequatur, cabendo à justiça estadual cumprir a ordem de citação.

D) A Justiça Federal possui competência formal e material para conceder o exequatur e cumprir a ordem de citação.

E) A concessão de exequatur e seu posterior cumprimento caberão à autoridade central indicada na referida convenção.

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