Questões de Direito Internacional do ano 2009

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Listagem de Questões de Direito Internacional do ano 2009

#Questão 288845 - Direito Internacional, Estado - Proteção Internacional dos Direitos Humanos, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRF 2ª, Juíz Federal

Assinale a opção correspondente à convenção que conta com um tribunal internacional para fiscalizar o cumprimento de suas disposições.

#Questão 288854 - Direito Internacional, Estado - Condição Jurídica do Estrangeiro, CESPE / CEBRASPE, 2009, BACEN, Procurador

aforismo par in parem non habet judicium dá fundamento à norma de direito internacional que dispõe acerca de

#Questão 288880 - Direito Internacional, Estado - Proteção Internacional dos Direitos Humanos, FCC, 2009, DPE/SP, Defensor Público

As decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, quando não implementadas pelo Estado brasileiro,

#Questão 288881 - Direito Internacional, Estado - Proteção Internacional dos Direitos Humanos, FCC, 2009, DPE/SP, Defensor Público

A incorporação, no Brasil, de um tratado internacional de direitos humanos exige a

#Questão 288882 - Direito Internacional, Estado - Proteção Internacional dos Direitos Humanos, FCC, 2009, DPE/SP, Defensor Público

No tocante aos mecanismos de monitoramento e implementação dos direitos que contemplam, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais têm em comum

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