Questões sobre Estado - Proteção Internacional dos Direitos Humanos

Assinale a opção correta a respeito da nacionalidade no âmbito do direito internacional.

  • A.

    A Declaração Universal dos Direitos do Homem consagra o direito à nacionalidade.

  • B.

    Nessa esfera, natos são os detentores de nacionalidade derivada.

  • C.

    Os sistemas jurídicos internos devem obedecer a definição de nacionais ou estrangeiros estabelecida pelo direito internacional.

  • D.

    A nacionalidade das embarcações de grande porte é atribuída pela Organização Marítima Internacional.

  • E.

    O direito internacional veda a múltipla nacionalidade.

Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

A Declaração Universal de Direitos Humanos

reconhece o princípio da unicidade sindical.

  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), julgue os itens seguintes.

Somente os Estados-partes e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos têm o direito de submeter um caso à decisão da Corte Internacional de Direitos Humanos.

  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), julgue os itens seguintes.

A CADH admite a possibilidade de asilo, em território estrangeiro, de pessoa que cometa crime comum não vinculado à atividade política.

  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Considerando que o Brasil é Estado Parte da Convenção contra a Tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes como direitos que emanam da dignidade inerente à pessoa humana, marque a opção correta.

  • A.

    Nos termos da Convenção, o termo “tortura” designa qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infl igidos intencionalmente a uma pessoa a fi m de obter dela informação, ainda que as dores ou sofrimentos sejam consequência unicamente de sanções legítimas.

  • B.

    Nos casos de guerra, devido às circunstâncias excepcionais, é possível justificar-se o uso de tortura.

  • C.

    Não se concederá a extradição de pessoa quando houver razões para crer que a mesma corre perigo de ali ser submetida a tortura.

  • D.

    É vedado a um Estado Parte deter pessoa de nacionalidade diversa suspeita de praticar tentativa de tortura.

  • E.

    O apátrida vítima de tortura deverá comunicar o ocorrido, imediatamente, a qualquer Estado Parte.

Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Assinale a opção correta relativamente aos mecanismos de implementação dos direitos humanos no plano internacional.
  • A. A Corte Europeia de Direitos Humanos julga exclusivamente demandas de indivíduos contra Estados.
  • B. Na atualidade, existem apenas duas cortes regionais em funcionamento: a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Europeia de Direitos.
  • C. A comissão Europeia de Direitos Humanos é um órgão de conciliação e mediação do sistema europeu de proteção.
  • D. A Corte Europeia de Direitos Humanos dispõe de competência consultiva.
  • E. Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos são passíveis de recurso à Corte Internacional de Justiça.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Como antecipou Joaquim Nabuco, a escravidão e o tráfico de escravos, graves violações aos direitos humanos, estão hoje proscritos pelo direito internacional. À luz das normas de direito internacional aplicáveis ao tema, julgue C ou E.

Atos de escravidão, em determinadas circunstâncias, podem constituir crimes contra a humanidade.

  • C.

  • E.

Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Considera-se que a organização internacional — em sentido moderno — surgiu no século XIX, com a Administração Geral de Concessão da Navegação do Reno. Desde então, as organizações internacionais alcançaram importância inegável na vida contemporânea, a ponto de se afirmar que não há atividade humana que não seja — direta ou indiretamente — influenciada pelo trabalho de, pelo menos, uma organização internacional. À luz das normas de direito internacional aplicáveis ao tema, julgue C ou E.

O tratado constitutivo de uma organização internacional está sujeito às normas da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969).

  • C.

  • E.

Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

No que diz respeito às vítimas do abuso de poder e da criminalidade e ao uso da força e de armas de fogo pelos Estados, julgue os itens que se seguem.

Consideram-se vítimas de abuso de poder as pessoas que, individual ou coletivamente, tenham sofrido prejuízos, nomeadamente atentado à integridade física ou mental, sofrimento de ordem moral, perda material ou grave atentado aos seus direitos fundamentais, como consequência de atos ou de omissões que, embora não constituam ainda violação da legislação penal nacional, representam violações das normas internacionalmente reconhecidas em matéria de direitos humanos.

  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Assinale a opção correspondente à convenção que conta com um tribunal internacional para fiscalizar o cumprimento de suas disposições.

  • A.

    Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

  • B.

    Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos

  • C.

    Convenção Asiática sobre Direitos Humanos

  • D.

    Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados

  • E.

    Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos

Clique em uma opção abaixo para responder a questão: