Questões de Direito Internacional do ano 2009

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Listagem de Questões de Direito Internacional do ano 2009

#Questão 288883 - Direito Internacional, Estado - Proteção Internacional dos Direitos Humanos, FCC, 2009, DPE/SP, Defensor Público

De acordo com o Direito Internacional dos Direitos Humanos, no tocante à interpretação, em caso de conflito, das normas definidoras de direitos e garantias,

#Questão 288884 - Direito Internacional, Estado - Proteção Internacional dos Direitos Humanos, FCC, 2009, DPE/SP, Defensor Público

No Sistema Interamericano de Direitos Humanos, pessoas e organizações não-governamentais podem peticionar diretamente

#Questão 288885 - Direito Internacional, Estado - Proteção Internacional dos Direitos Humanos, FCC, 2009, DPE/SP, Defensor Público

O denominado "Sistema ONU" de proteção dos direitos humanos inclui

#Questão 288890 - Direito Internacional, Estado - Proteção Internacional dos Direitos Humanos, FUNRIO, 2009, DEPEN, Agente Penintenciário Federal

A Declaração Universal dos Direitos Humanos adotada e proclamada pela Resolução 217-A (III) – da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948, demonstra em seu item XIII que todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado e que todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar. Em relação ao asilo político previsto nessa Declaração, é correto afirmar que

#Questão 288914 - Direito Internacional, Estado - Condição Jurídica do Estrangeiro, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRF 2ª, Juíz Federal

No Brasil, é permitida a concessão de visto ao estrangeiro quando

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