Questões de Direito Financeiro da CESPE / CEBRASPE

#Questão 1091584 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2025, TRF - 6ª REGIÃO, Analista Judiciário – Área: Administrativa – Sem Especialidade

#Questão 1115167 - Direito Financeiro, Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN, CESPE / CEBRASPE, 2025, SEFAZ/RJ, Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Econômico-Financeira

Em município que disponha de regime próprio de previdência social de seus servidores, o gestor do regime próprio fica proibido, quanto às disponibilidades de caixa desse regime, de

A)

aplicá-las em ações de empresas negociadas em bolsa de valores.

B)

aplicá-las em títulos do Tesouro Nacional.

C)

aplicá-las por meio de corretoras de valores.

D)

administrá-las na mesma conta dos recursos ordinários do município.

E)

administrá-las por meio de fundos.

#Questão 1115174 - Direito Financeiro, O Crédito Público, CESPE / CEBRASPE, 2025, SEFAZ/RJ, Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Econômico-Financeira

Por força da Emenda Constitucional n.º 109/2021, o texto constitucional em vigor prevê que lei complementar disporá sobre sustentabilidade da dívida pública, com a especificação de

A)

planejamento de alienação de passivos com vistas à redução do montante da dívida.

B)

indicadores de sua apuração.

C)

níveis de incompatibilidade dos resultados fiscais com a trajetória da dívida.

D)

condições de aquisição dos títulos públicos por governos estrangeiros

E)

prazos máximos e mínimos de lançamento de títulos públicos.

#Questão 910505 - Direito Financeiro, A Receita Pública, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGU, Procurador da Fazenda Nacional

À luz da disciplina legal das receitas públicas e da atividade financeira do Estado, assinale a opção correta.

A) A distinção entre entradas e receitas públicas se dá no âmbito do princípio da unidade de tesouraria.

B) Os depósitos judiciais e extrajudiciais de valores referentes a tributos administrados pela PGFN serão repassados para a Conta Única do Tesouro Nacional, independentemente de qualquer formalidade, no mesmo prazo fixado para o recolhimento dos tributos.

C) O superávit do orçamento corrente é considerado receita de capital e poderá integrar o patrimônio de fundos especiais, independentemente de autorização legislativa.

D) O lucro advindo da exploração de atividade econômica pelo Estado será classificado contabilmente como receita originária, industrial e de capital.

E) De acordo com a EC n.º 102/2019, as receitas decorrentes de royalties de petróleo têm natureza tributária.

#Questão 912046 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Direito

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