Questões sobre Receitas Públicas

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Listagem de Questões sobre Receitas Públicas

#Questão 564178 - Direito Financeiro, Receitas Públicas, FCC, 2006, TCE/CE, Auditor

Em regra, é vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa. Esta vedação não terá cabimento nas seguintes hipóteses:

#Questão 564179 - Direito Financeiro, Receitas Públicas, FCC, 2006, TCE/CE, Auditor

Quanto à origem, as receitas públicas se classificam em originária, derivada e transferida, segundo classificação doutrinária. São espécies de receitas originária, derivada e transferida, respectivamente,

#Questão 564180 - Direito Financeiro, Receitas Públicas, FEPESE, 2005, SEF/SC, Auditor

Observando a classificação das receitas, fixada na Portaria Interministerial nº 163/2001, são consideradas receitas correntes:

#Questão 564171 - Direito Financeiro, Receitas Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2004, AGE/ES, Auditor

No que se refere ao direito financeiro e econômico, julgue os itens seguintes.

Se determinada propriedade rural for desapropriada para fins de reforma agrária, o ato de transferência da propriedade gozará de isenção dos impostos federais, mas não dos estaduais e municipais.

#Questão 564167 - Direito Financeiro, Receitas Públicas, FCC, 2003, TRT 21ª, Analista Judiciário

As receitas e despesas indicadas pela Lei nº 4.320/64 como extra-orçamentárias no balanço financeiro caracterizam- se por

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