Questões de Direito Financeiro

#Questão 744061 - Direito Financeiro, Direito Financeiro, FUNDEP, 2018, Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG), Auditor

J. R. Caldas Furtado, em seu livro Curso de Direito Financeiro, propõe um diagrama para reconhecimento dos ingressos.

Assinale a alternativa que não está condizente com os ensinamentos do referido autor.

A) Os ingressos podem ser classificados em orçamentários e extraorçamentários.

B) A receita pode ser corrente ou de capital.

C) A receita corrente pode ser identificada nas hipóteses de operações de crédito, alienação de bens, amortizações de empréstimos, transferências de capital, além do resultado do BACEN, por exemplo.

D) As receitas tributária, patrimonial, industrial e agropecuária são algumas das hipóteses de receitas correntes.

E) As operações de crédito podem ser classificadas em internas e externas.

#Questão 744063 - Direito Financeiro, Direito Financeiro, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

Há consenso doutrinário quando os juristas, de forma unânime e sem qualquer divergência, afirmam que o Direito Financeiro é

A) o conjunto de regras jurídicas que disciplinam somente as despesas públicas.

B) um ramo do Direito Público que rege as relações jurídicas entre o Estado e os particulares, decorrentes somente da atividade de obtenção, pelo Estado, de receitas, desde que correspondam ao conceito de tributo.

C) um ramo do Direito Administrativo, porque, além de ser regulado pelos princípios administrativos, a organização dos serviços públicos, relacionados com a atividade financeira do Estado, é objeto do Direito Administrativo.

D) um ramo do Direito Econômico e tem por objeto a instituição, arrecadação e destinação das receitas não tributárias, mas, no tocante às receitas tributárias, é o Direito Tributário que cuida do aspecto da destinação delas.

E) um ramo do Direito Público e seu objeto é o conjunto de princípios e normas jurídicas que se relaciona com a atividade financeira do Estado, ou seja, com as despesas públicas, receitas públicas, orçamento público e créditos públicos.

#Questão 644739 - Direito Financeiro, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2017, MPE/RR, Promotor de Justiça Substituto

O espólio de Carlos, representado por inventariante dativo, ajuizou, pelo procedimento comum, demanda para cobrar dívida no valor de R$ 50.000 de um particular.

Nessa situação hipotética,

A) o inventariante possui plenos poderes para realizar transação judicial na ação de cobrança, sendo dispensada a manifestação dos sucessores para essa finalidade.

B) será obrigatória a intervenção do MP na ação de cobrança, independentemente da condição dos sucessores ou dos interessados.

C) a lei dispensa a presença de todos os sucessores no polo ativo da ação de cobrança, mas eles deverão ser intimados a respeito da propositura da ação.

D) a ação de cobrança deverá tramitar na mesma comarca em que corra o inventário de Carlos, uma vez que o foro de domicílio do autor da herança é o competente para todas as ações das quais o espólio seja parte.

#Questão 288416 - Direito Financeiro, Classificação das receitas, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auditor de Controle Externo

#Questão 288414 - Direito Financeiro, Classificação das receitas, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auditor de Controle Externo

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