1 Q744061 Direito Financeiro Ano: 2018 Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) J. R. Caldas Furtado, em seu livro Curso de Direito Financeiro, propõe um diagrama para reconhecimento dos ingressos. Assinale a alternativa que não está condizente com os ensinamentos do referido autor. A Os ingressos podem ser classificados em orçamentários e extraorçamentários. B A receita pode ser corrente ou de capital. C A receita corrente pode ser identificada nas hipóteses de operações de crédito, alienação de bens, amortizações de empréstimos, transferências de capital, além do resultado do BACEN, por exemplo. D As receitas tributária, patrimonial, industrial e agropecuária são algumas das hipóteses de receitas correntes. E As operações de crédito podem ser classificadas em internas e externas. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
2 Q744052 Direito Financeiro Ano: 2018 Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) Sobre despesas públicas, segundo ensina Regis Fernandes de Oliveira, em seu livro Curso de Direito Financeiro, assinale a alternativa CORRETA. A O autor entende que dois conceitos podem refletir despesas públicas. Citando Aliomar Baleeiro, podem ser compreendidas como “conjunto dos dispêndios do Estado, ou de outra pessoa de direito público, para o financiamento dos serviços públicos” e ”aplicação de certa quantia, em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente, dentro duma autorização legislativa, para execução de fim a cargo do governo”. B Para cobrir despesas públicas, é possível abrir requisição de serviços. C Para cobrir despesas públicas, é possível abrir requisição de bens. D É possível classificar as despesas públicas em adequada, incompatível, irrelevante, supérflua e indispensável. E Despesas públicas podem ser efetuadas sem prévia autorização do Poder Legislativo, em casos excepcionais. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...