Questões de Direito Comercial / Empresarial da ESAF

À exceção do cheque, a duplicata e a nota promissória constituem títulos executivos.

A nota promissória, o cheque e a duplicata são títulos de crédito impróprios.

O cheque e a duplicata são ordens de pagamento, e a nota promissória é uma promessa de pagamento.

A nota promissória é um título causal.

Admite-se o endosso parcial do cheque.

o falido continuará na administração dos seus negócios, sendo apenas fiscalizado pelo Administrador judicial.

quem adquirir os bens vendidos para satisfação dos credores, não sucede o falido em nenhuma obrigação.

os créditos fiscais não se sujeitam à habilitação, gozando de preferência sobre todos os créditos, exceto os trabalhistas e os decorrentes de acidente de trabalho.

o administrador judicial fará jus a uma remuneração que será classificada como crédito trabalhista.

antes de iniciar a liquidação da massa falida, o falido terá a chance de requerer uma recuperação judicial suspensiva.

os credores fiscais ficam sujeitos às condições aprovadas no plano de recuperação judicial.

não haverá a nomeação de administrador judicial.

a lei enumera taxativamente as medidas que podem ser invocadas na recuperação.

as sociedades limitadas, ainda que não tenham objeto empresarial, podem requerer a recuperação judicial.

a não aprovação do plano de recuperação judicial, pela assembléia de credores, acarretará a convolação em falência.

depende de previsão legal para poder ser determinada.

acarreta a dissolução da pessoa jurídica ou ao menos a exclusão de um sócio.

não pode ser deferida em favor do Distrito Federal, ou dos entes públicos em geral.

poderá ser decretada no caso de dissolução irregular da pessoa jurídica, que se caracteriza como uma espécie de abuso de direito.

nas relações regidas pelo Código Civil, depende da falência da pessoa jurídica.