Questões de Direito Comercial / Empresarial da ESAF

não tem suporte legal.

qualifica um consórcio de sociedades em que todas as participantes estão sob controle comum.

reconhece que uma sociedade detém o comando de toda a operação consorcial.

só existe no caso dos grupos de fato.

representa o poder de voto em qualquer organização.

em virtude das alterações introduzidas no direito societário pelo Novo Código Civil, voltou a ser possível a emissão de ações ao portador.

a transferência das ações nominativas pode ser feita por endosso no certificado, pois elas encerram a cláusula "a ordem".

as ações escriturais somente podem ser emitidas por companhias abertas.

as ações preferenciais não concedem qualquer direito político aos seus titulares.

as ações ordinárias sempre concedem o direito de voto, mas este pode ser suspenso pela Assembléia Geral em casos especiais previstos na lei.

separação de atividades sem perda do controle.

organização de grupos de empresas sob controle comum.

segregação de riscos.

aprovação de investimentos pelos administradores da subsidiária.

existência de contratos de sociedade unipessoais.

podem ter o capital dividido em ações, regendose supletivamente pela Lei das Sociedades Anônimas.

sempre atribuem responsabilidade limitada aos seus sócios.

exigem que o sócio tenha ao menos uma quota ou ação do seu capital.

atribuem ao sócio uma distribuição nos resultados proporcional às operações por meio delas realizadas.

permitem a transferência das quotas a estranhos, desde que atuem profissionalmente no seu ramo de atividade.

têm em conta o interesse de terceiros quanto a informações daquela constantes.

determinam, no seu descumprimento, responsabilidade no plano cível apenas para o contador responsável.

são relevantes apenas do ponto de vista fiscal, determinando a caracterização de crimes de sonegação fiscal, na sua desobediência.

acarretam responsabilidades para os sócios não-administradores por culpa in vigilando

podem levar à prisão civil os administradores, caso os livros obrigatórios não tenham sido escriturados ou o tenham sido de forma indevida