Listagem de Questões sobre Geral
O requerimento de falência de comerciante ou sociedade mercantil será deferido, quando requerido
por credor, com garantia real.
com base em informação de que o comerciante deve requerer o benefício da concordata preventiva.
pela autoridade competente, ante o não-pagamento de tributos.
pelo alimentando, na falta de pagamento dos alimentos.
por qualquer credor, com base em protesto tirado por terceiro.
Do ponto de vista do Direito Comercial, o conceito de empresário deve ser entendido como equivalente ao
do titular da empresa, empresário individual ou alguma espécie de sociedade mercantil, que assume o risco do negócio
de estabelecimento, como tal o conjunto de bens utilizados para o exercício da atividade mercantil
de qualquer entidade de fins lucrativos, qualquer que seja a forma utilizada
de uma atividade organizada com o objetivo da obtenção de lucros
de empresa, ou seja, o sujeito da atividade mercantil, que se apropria do lucro
A cédula de crédito industrial
é uma promessa condicional de pagamento, dada pelo emitente à instituição financeira concedente do empréstimo na relação jurídica subjacente
é de uso obrigatório nas operações de financiamento industrial
tem o seu valor livremente estabelecido pelas partes
é uma promessa de pagamento com garantia real, cedularmente constituída, com uso vinculado dos recursos correspondentes
proporciona o levantamento de recursos pelo favorecido de forma inteiramente livre, dentro do objeto social do emitente
Declarada a falência,
são anuláveis todos os atos anteriores praticados pelo devedor
o síndico tem ampla liberdade para manter em vigor todos os contratos de interesse da massa, ouvido o Ministério Público
os créditos serão classificados em igualdade absoluta, em obediência ao princípio da pars conditio creditorum
os créditos fazendários são habilitados na massa, apenas abaixo dos créditos trabalhistas
poderá dar-se a continuação do negócio em caráter excepcional, no interesse dos credores
No que diz respeito aos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos, ou valores, as instituições financeiras
serão consideradas co-autoras quando forem negligentes na fiscalização de transferências financeiras indevidas para o exterior
devem exigir a prova da inexistência dos crimes antecedentes quando praticarem operações com seus clientes
devem estar especialmente atentas para as operações que possam constituir-se em sérios indícios de crimes da espécie, nos termos das instruções baixadas pelos órgãos competentes
devem consultar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF antes de qualquer remessa ao exterior
devem celebrar convênio com a Polícia Federal para poderem ter acesso a eventuais informações negativas sobre seus clientes
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