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Questões de Direito Comercial / Empresarial da Banca não informada

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Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Direito Comercial / Empresarial da Banca não informada

#Questão 648095 - Direito Comercial / Empresarial, Direito de Propriedade Industrial, Banca não informada, 2017, TRF 2ª, Juiz Federal Substituto

Sociedade empresária obteve, em 2010, o registro da marca Lord Ello, para assinalar produtos que, mais tarde, tencionava fabricar. Devido a critérios internos, a fabricação foi adiada e a marca não foi usada. Em 2017, outra pessoa jurídica estuda adotar idêntico designativo, para assinalar produtos da mesma classe e do mesmo segmento consumidor. Indique a opção correta:

A) Como o registro foi deferido à anterior requerente, o uso legítimo da marca, por outrem, exige licença, certo que, dentro dos dez anos de proteção inicial, é indiferente a falta de uso.

B) Em regra, a falta de uso implica, após o prazo previsto em lei, nulidade absoluta do registro.

C) A falta de uso pode gerar a anulação do registro, se decorrente de capricho ou de intuito de especulação, mas a invalidade não ocorre quando a abstenção é oriunda de critérios lógicos, como, no caso, prioridades mercadológicas da fabricante.

D) A falta de uso pode implicar caducidade do registro, decorrido o prazo previsto em lei, desde que as anuidades não sejam pagas.

E) Em princípio, afigura-se presente, no caso, hipótese de caducidade da marca, apta a ser requerida pela sociedade que apresenta interesse em adotá-la e pronunciada pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

#Questão 738727 - Direito Comercial / Empresarial, Cheque, Banca não informada, 2016, Tribunal Regional Federal / 4ª Região (TRF 4ª), Juíz Federal

Assinale a alternativa INCORRETA.

A) As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.

B) No transporte desinteressado, de simples cortesia, o transportador só será civilmente responsável por danos causados ao transportado quando incorrer em dolo ou culpa grave.

C) Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.

D) A apresentação antecipada de cheque pré-datado não caracteriza dano moral, visto consistir o cheque em ordem de pagamento à vista.

E) As administradoras de consórcio têm liberdade para estabelecer a respectiva taxa de administração, ainda que fixada em percentual superior a dez por cento.

#Questão 738742 - Direito Comercial / Empresarial, Direito de Propriedade Industrial, Banca não informada, 2016, Tribunal Regional Federal / 4ª Região (TRF 4ª), Juíz Federal

Assinale a alternativa INCORRETA. Com base nas teses firmadas pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito da propriedade intelectual:

A) A marca de alto renome (assim definida em lei) é exceção ao princípio da especificidade e tem proteção especial em todos os ramos de atividade, desde que previamente registrada no Brasil e assim declarada pelo INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

B) Marcas fracas ou evocativas, constituídas por expressões comuns ou genéricas, não possuem o atributo da exclusividade, podendo conviver com outras semelhantes.

C) Para se conceder a proteção especial da marca de alto renome em todos os ramos de atividade, é dispensável procedimento administrativo junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

D) Para a caracterização da colidência entre marcas, devem ser utilizados os seguintes parâmetros: (i) as marcas devem ser apreciadas sucessivamente, de modo a se verificar se a lembrança deixada por uma influencia na lembrança deixada pela outra; (ii) as marcas devem ser avaliadas com base nas suas semelhanças, e não nas suas diferenças; e (iii) as marcas devem ser comparadas pela sua impressão de conjunto, e não por detalhes.

E) Vige no Brasil o sistema declarativo de proteção de marcas e patentes, que prioriza aquele que primeiro fez uso da marca, constituindo o registro no órgão competente mera presunção, que se aperfeiçoa pelo uso.

#Questão 738782 - Direito Comercial / Empresarial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Banca não informada, 2016, Tribunal Regional Federal / 4ª Região (TRF 4ª), Juíz Federal

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Acerca dos títulos de crédito:

I. O cheque pagável à pessoa nomeada, com ou sem a cláusula expressa “à ordem”, é transmissível por via de endosso, diferentemente do cheque pagável à pessoa nomeada com a cláusula “não à ordem” ou equivalente, o qual somente se transmite pela forma e com os efeitos da cessão.

II. No ato da emissão da fatura, dela poderá ser extraída uma duplicata para circulação com efeito comercial, a qual consiste em título abstrato, não sendo admitida qualquer outra espécie de título de crédito para documentar o saque do vendedor pela importância faturada ao comprador.

III. O pagamento de uma letra de câmbio, independentemente do aceite e do endosso, pode ser garantido por aval. Para a validade do aval, é suficiente a simples assinatura do próprio punho do avalista ou do mandatário especial, no verso ou no anverso da letra.

IV. Quando o usufruto recai em títulos de crédito, o usufrutuário tem direito a perceber os frutos e a cobrar as respectivas dívidas.

A) Está correta apenas a assertiva IV.

B) Estão corretas apenas as assertivas I e II.

C) Estão corretas apenas as assertivas II e IV.

D) Está incorreta apenas a assertiva II.

E) Estão incorretas apenas as assertivas I e IV.

#Questão 261803 - Direito Comercial / Empresarial, Direito de Propriedade Industrial, Banca não informada, 2012, TRF 4ª, Juiz Federal Substituto

Assinale a alternativa correta.

A) Não será considerada como estado da técnica a divulgação de invenção ou modelo de utilidade, promovida pelo inventor, quando ocorrida durante os doze meses que precederem a data de depósito ou a da prioridade do pedido de patente.

B) O desenho industrial consiste na forma plástica ornamental de um objeto, ou o conjunto ornamental de linhas e cores, aplicável a um produto, ainda que configure obra de caráter puramente artístico.

C) Desde que o pedido de patente de invenção contenha resumo fundamentado e relatório descritivo, será dispensável nele consignar reivindicações de qualquer natureza.

D) É registrável como desenho industrial a forma determinada por considerações essencialmente funcionais, desde que tais funções sejam caracterizadas pela originalidade e pela novidade.

E) A expedição do certificado de registro de desenho industrial depende de prévio exame de mérito, a ser realizado de ofício pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial, quanto à respectiva originalidade e novidade.

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