Questões sobre Cheque

Cheque é título de crédito sacado contra instituição financeira e que
  • A. para a execução contra o emitente, tem prazo prescricional de 6 meses a contar de sua emissão.
  • B. para execução contra o emitente, depende de prévio protesto por falta de pagamento.
  • C. depois de prescrito, não pode estribar ação monitória relativa ao respectivo crédito.
  • D. depois de prescrito, pode ser objeto de ação de locupletamento contra o emitente.
  • E. pode ter o pagamento pelo banco sacado sujeito a termo, mas não a condição.
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Na hipótese de um cheque ser apresentado ao sacado fora do prazo legal de apresentação, ainda é cabível ação executiva contra
  • A. o emitente e seus avalistas, desde que haja protesto e seja observado o prazo prescricional.
  • B. os endossantes e seus avalistas, dentro do prazo prescricional, desde que haja protesto.
  • C. os endossantes e seus avalistas, independentemente de protesto, desde que observado o prazo prescricional.
  • D. o emitente e seus avalistas, desde que observado o prazo prescricional de seis meses para o seu ajuizamento, contados do término do prazo de apresentação.
  • E. o emitente e seus avalistas, desde que observado o prazo prescricional de dois anos para o seu ajuizamento, contados do término do prazo de apresentação.
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Em relação à emissão e ao pagamento do cheque, analise as afirmativas a seguir.

I. Um cheque no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) emitido na cidade de Jacobina/BA, com praça de pagamento na cidade de Andaraí/BA, deverá ser apresentado a pagamento nos 30 (trinta) dias seguintes ao de sua emissão.

II. Após a expiração do prazo de apresentação, poderá o emitente dar ao sacado contraordem de pagamento com efeito imediato.

 III. A assinatura do emitente deve ser autógrafa (de próprio punho), sendo vedada emissão de cheque por chancela mecânica ou processo equivalente.

Está correto o que se afirma em:

  • A. somente II;
  • B. somente III;
  • C. somente I e II;
  • D. somente I e III;
  • E. I, II e III.
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Sendo o endosso “em branco” inserido no cheque, assinale a alternativa correta.
  • A. Ao endossante é vedado proibir novo endosso.
  • B. Ao portador é proibido transferir o cheque a um terceiro.
  • C. Ao endossante é proibido endossar novamente o cheque.
  • D. Ao portador é permitido endossar novamente o cheque, em branco ou a outra pessoa.
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De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ a respeito do cheque:
  • A. não caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado.
  • B. em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é indispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula
  • C. a simples devolução indevida de cheque não caracteriza dano moral.
  • D. o prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula.
  • E. é inadmissível a ação monitória fundada em cheque prescrito.
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Acerca de títulos de crédito, julgue os itens a seguir. Caso um cheque seja apresentado para pagamento em data anterior à que nele esteja estipulada, ele deverá ser devolvido pela instituição financeira, mesmo que a conta sacada disponha de saldo suficiente para honrá-lo.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Acerca de títulos de crédito, julgue os itens a seguir. O prazo de apresentação de um cheque para pagamento é de seis meses, a contar da data de sua emissão.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Pedrinho emitiu quatro cheques em 26 de março de 2017, mas esqueceu de depositar um deles. Tendo um débito a honrar com Kennedy e sendo beneficiário desse quarto cheque, Pedrinho o endossou em preto, datando no verso “dia 20 de maio de 2017”. Sabe-se que o lugar de emissão do quarto cheque é o mesmo do de pagamento. Sobre esse endosso, assinale a afirmativa correta.
  • A. O endosso produz seus efeitos legais porque a transmissão do cheque se deu dentro do prazo de apresentação.
  • B. No endosso em preto, o endossatário fica dispensado da apresentação em tempo hábil do cheque ao sacado.
  • C. O endosso do cheque tem efeito de cessão de crédito por ter sido realizado após o decurso do prazo de apresentação.
  • D. Pedrinho ficou exonerado de responbabilidade pelo pagamento do cheque em razão do caráter póstumo do endosso.
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Pedrinho emitiu quatro cheques em 26 de março de 2017, mas esqueceu de depositar um deles. Tendo um débito a honrar com Kennedy e sendo beneficiário desse quarto cheque, Pedrinho o endossou em preto, datando no verso “dia 20 de maio de 2017”. Sabe-se que o lugar de emissão do quarto cheque é o mesmo do de pagamento. Sobre esse endosso, assinale a afirmativa correta.
  • A. O endosso produz seus efeitos legais porque a transmissão do cheque se deu dentro do prazo de apresentação.
  • B. No endosso em preto, o endossatário fica dispensado da apresentação em tempo hábil do cheque ao sacado.
  • C. O endosso do cheque tem efeito de cessão de crédito por ter sido realizado após o decurso do prazo de apresentação.
  • D. Pedrinho ficou exonerado de responbabilidade pelo pagamento do cheque em razão do caráter póstumo do endosso.
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Assinale a alternativa INCORRETA.
  • A. As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.
  • B. No transporte desinteressado, de simples cortesia, o transportador só será civilmente responsável por danos causados ao transportado quando incorrer em dolo ou culpa grave.
  • C. Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.
  • D. A apresentação antecipada de cheque pré-datado não caracteriza dano moral, visto consistir o cheque em ordem de pagamento à vista.
  • E. As administradoras de consórcio têm liberdade para estabelecer a respectiva taxa de administração, ainda que fixada em percentual superior a dez por cento.
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