21 Q261989
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Em determinado contrato, o fiador renunciou expressamente ao benefício de ordem. O credor está executando o contrato em razão da dívida não paga requerendo a penhora de imóvel de propriedade do fiador, apesar do deve dor ser proprietário de diversos imóveis. Neste caso,
22 Q261718
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O cheque
23 Q261675
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O cheque, quando emitido no lugar onde houver de ser pago, deve ser apresentado para o pagamento, a contar do dia da emissão, no prazo de
24 Q262017
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que se refere à apresentação e ao pagamento do cheque, considere:

I. O cheque apresentado para pagamento antes do dia indicado como data de emissão é pagável no dia da apresentação.

II. O sacado pode exigir, ao pagar o cheque, que este lhe seja entregue quitado pelo portador.

III. A morte do emitente ou sua incapacidade superveniente à emissão invalidam os efeitos do cheque.

Está correto o que se afirma APENAS em

25 Q262016
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No tocante ao cheque, é correto afirmar:

26 Q262014
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação aos títulos de crédito, assinale a opção correta.

27 Q262000
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação aos títulos de crédito, julgue os itens subsequentes.

No caso de cheque pós-datado apresentado antes da data de emissão ao sacado ou da data pactuada com o emitente, o prazo prescricional de seis meses para o exercício da pretensão à execução do cheque pelo respectivo portador será contado da data de sua emissão.

28 Q261982
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2013
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

A legislação cambiária, em relação aos títulos de crédito, estabelece que a(o)

29 Q261775
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a legislação empresarial vigente, julgue os itens a seguir. O denominado cheque pré-datado, apesar de usual no comércio brasileiro, não está previsto na legislação, segundo a qual o cheque é uma ordem de pagamento à vista, estando a instituição bancária obrigada a pagá-lo no ato de sua apresentação, de modo que a instituição não pode ser responsabilizada pelo pagamento imediato de cheques datados com lembrete de desconto para data futura.
30 Q261760
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, relacionados aos títulos de crédito em espécie. As declarações escritas e datadas que, emitidas pela instituição financeira ou por câmara de compensação, se refiram à recusa de pagamento não suprem o protesto para a cobrança dos endossantes do cheque e de seus avalistas.
31 Q261536
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2012
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)
A respeito da nota promissória, do cheque e da duplicata, assinale a opção correta.
32 Q262008
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Paulo recebeu um cheque de R$ 300,00 em pagamento da venda de mercadoria. Depositado, o cheque foi devolvido por insuficiência de fundos. Novamente depositado, tornou a ser devolvido por insuficiência de fundos. Após seis meses, tendo ocorrido a prescrição, Paulo endossou o cheque e o transferiu a José, que alterou o valor para R$ 3.000,00 e ingressou em juízo com ação monitória contra o emitente. Nesse caso, José

33 Q261704
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Determinado documento foi apresentado, como cheque, ao caixa de instituição financeira localizada no Brasil para recebimento, em espécie, do valor registrado. O caixa da instituição, todavia, devolveu o papel ao apresentante informando-o de que, legalmente, aquele documento não valia como cheque.

Tendo como referência essa situação, assinale a opção correspondente a hipótese prevista para a devolução do referido documento.

34 Q816103
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2010
Banca: Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas (ACEP)
Com relação ao regime jurídico referente ao cheque, assinale a alternativa CORRETA.
35 Q738733
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2010
Banca: Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas (ACEP)
O cheque é uma ordem de pagamento à vista, devendo ser pago no momento de sua apresentação ao banco sacado. Com relação ao cheque, assinale a alternativa CORRETA.
36 Q738714
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2010
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
O cheque pode ser emitido:
37 Q738712
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2010
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
Quanto ao cheque é incorreto afirmar:
38 Q262010
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação a títulos de crédito, julgue os itens seguintes.

O acordo celebrado entre emitente e beneficiário, tornando o cheque pós-datado, é ineficaz em relação ao banco sacado.

39 Q262006
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2010
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

A respeito do cheque, é INCORRETO afirmar que

40 Q261992
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2010
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Sobre o endosso de título de crédito (cheque), assinale a alternativa correta, de acordo com a legislação pertinente (Lei F. nº 7.357/85).

41 Q262019
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2009
Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)
A assinatura de pessoa estranha à emissão do cheque, no anverso deste, é considerada:
42 Q262012
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos títulos de crédito e da falência, julgue os itens que se seguem.

Suponha que Antônio e Camila — comprador e vendedora, respectivamente — tenham firmado contrato de compra e venda de aparelho de televisão, tendo Antônio emitido um cheque pós-datado, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), título de crédito que Kátia, posteriormente, foi solicitada a avalizar. Nessa situação, o aval somente será válido, se Kátia assinar seu nome completo no verso do cheque.

43 Q261998
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considerando as espécies de cheques, assinale a definição correta.

44 Q261196
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Carla comprou uma televisão de plasma em três prestações. Para isso emitiu, no ato da compra, três cheques pré-datados para pagamento dentro de trinta, sessenta e noventa dias. O primeiro cheque foi compensado na data aprazada. Contudo, o segundo e o terceiro cheque foram descontados 10 dias após o primeiro.

Com base nessa situação hipotética e na legislação que rege os cheques, assinale a opção correta.

45 Q816106
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando que determinada pessoa tenha emitido cheque em posto de gasolina para aquisição de combustível para seu veículo automotor, assinale a opção correta com base na legislação de regência.
46 Q738730
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando que determinada pessoa tenha emitido cheque em posto de gasolina para aquisição de combustível para seu veículo automotor, assinale a opção correta com base na legislação de regência.
47 Q648112
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos títulos de crédito, julgue os itens seguintes. Considere que, ao efetuar o pagamento de um automóvel recentemente adquirido, Lucas tenha emitido cheque em que, no verso, havia sido lançada declaração do banco indicando a existência de provisão de fundos para a sua liquidação, durante o prazo de apresentação do título de crédito. Nessa situação, o cheque utilizado por Lucas é considerado um cheque administrativo ou bancário.
48 Q262004
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da disciplina normativa dos títulos de crédito, julgue os itens seguintes.

Considere-se que, com o fito de efetuar o pagamento de um aparelho de DVD, Breno tenha emitido um cheque e, no verso, tenha inserido cláusula proibitiva de endosso. Nessa situação, considera-se não-escrita no cheque a cláusula inserida por Breno.

49 Q648108
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da disciplina dos títulos de crédito, seguida de uma assertiva a ser julgada. Pedro e Renato firmaram contrato de compra e venda de uma motocicleta. Renato, adquirente, firmou duas cártulas de cheque, uma no valor de R$ 1.200,00, para ser compensada à vista e a outra no importe de R$ 2.300,00, para ser quitada em 45 dias. Pedro solicitou então a Renato que incluísse, no verso do mencionado título de crédito, cláusula de juros de mora de 2% ao mês. Nessa situação, a legislação aplicável ao caso concreto considera não escrita a referida cláusula de juros.
50 Q262002
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O contrato social da ABC Serviços Ltda. prevê que a sociedade será obrigatoriamente representada por dois de seus administradores para emissão e endosso de cheques em valor superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) e estabelece que, nas suas omissões, serão aplicáveis as disposições relativas às sociedades simples. Caio, administrador da sociedade, endossa a Hipócrates um cheque no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), para isso falsificando a assinatura de Tício, outro administrador. Hipócrates, ciente da irregularidade do endosso, o deposita em sua conta corrente. O banco sacado paga o cheque normalmente, mas os sócios da ABC Serviços Ltda. descobrem o ocorrido. Nessa situação, o sacado