Listagem de Questões sobre Geral
A gerência das sociedades por cotas de responsabilidade limitada incumbe apenas aos sócios para tanto designados no contrato social ou eleitos em reunião de sócios.
Por este motivo, jamais pode a sociedade constituir mandatários para o exercício de atos de gestão.
Nos casos em que o contrato social for silente ou não o proibir diretamente, pode qualquer sócio designar delegado para o exercício de atos de administração societária.
No entanto, havendo interesse, pode a sociedade constituir mandatários com poderes especiais, desde que não haja proibição expressa nesse sentido no contrato social.
No entanto, havendo necessidade superveniente, pode a maioria dos sócios aprovar a indicação de mandatários para o exercício de atos de administração societária que não infrinjam o objeto social.
No entanto, na ausência eventual dos administradores, poderá o controlador praticar atos necessários de gestão.
Nas cooperativas de consumo os associados gozam de (do):
direito de vender os bens de sua produção por intermédio da cooperativa
direito de adquirir bens sem pagamento de impostos
direito de pedir aos administradores da cooperativa que adquiram bens de seu interesse pessoal
direito de adquirir bens ao preço de custo mais despesas de administração
A classificação dos créditos trabalhistas na falência antes dos encargos da massa decorre de
facilitarem a liberação dos empregados para buscar emprego
A ineficácia de certos atos praticados pelo devedor antes da declaração de falência depende de:
terem, em geral, sido praticados no período suspeito
causarem danos adicionais aos credores, além daqueles decorrentes da falência
A obstrução da entrega de coisa vendida, por força da declaração de falência do comprador, tem fundamento
no instituto do stopagge in transitu do direito marítimo
no embarque da coisa vendida que transfere a titularidade sobre a mercadoria
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