Questões sobre Falências e Concordatas

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Listagem de Questões sobre Falências e Concordatas

#Questão 747789 - Direito Comercial / Empresarial, Falências e Concordatas, CESPE / CEBRASPE, 2004, Banco da Amazônia S/A - AM (BASA/AM), Técnico Científico

Com referência ao instituto das falências e concordatas, julgue os seguintes itens.

Poderá ser decretada a falência de indivíduo que tenha 17 anos de idade e seja emancipado, caso ele pratique atos de falência.

#Questão 747790 - Direito Comercial / Empresarial, Falências e Concordatas, CESPE / CEBRASPE, 2004, Banco da Amazônia S/A - AM (BASA/AM), Técnico Científico

Com referência ao instituto das falências e concordatas, julgue os seguintes itens.

Instituído o juízo falimentar de determinada sociedade empresária, a ele deverão se apresentar todos os credores para alegar e provar seus respectivos créditos. Contudo, tratando-se de prestações alimentícias, o credor deverá promover ação própria.

#Questão 747761 - Direito Comercial / Empresarial, Falências e Concordatas, CESPE / CEBRASPE, 2003, Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA), Juiz Substituto

Quanto ao instituto da falência e da concordata, julgue os itens que seguem, tendo por referência o texto acima.

Falecido um comerciante devedor, não cabe pedido de falência do seu espólio, mas sim de insolvência civil.

#Questão 262463 - Direito Comercial / Empresarial, Falências e Concordatas, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Acerca do direito falimentar, julgue os itens que se seguem.

Instituições financeiras não podem falir, sendo-lhes aplicáveis exclusivamente os institutos da liquidação e da intervenção extrajudicial.

#Questão 262465 - Direito Comercial / Empresarial, Falências e Concordatas, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

No que se refere às regras disciplinadoras do processo falimentar, julgue os itens em seguida.

A multa tributária moratória tem caráter de pena administrativa e não deverá ser paga pela massa falida.

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