Questão
Q747761
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA) - Juiz Substituto - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2003
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Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA)
Quanto ao instituto da falência e da concordata, julgue o...
Quanto ao instituto da falência e da concordata, julgue os itens que seguem, tendo por referência o texto acima.
Falecido um comerciante devedor, não cabe pedido de falência do seu espólio, mas sim de insolvência civil.Comentários
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