Quanto ao instituto da falência e da concordata, julgue o...

#Questão 747761 - Direito Comercial / Empresarial, Falências e Concordatas, CESPE / CEBRASPE, 2003, Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA), Juiz Substituto

Quanto ao instituto da falência e da concordata, julgue os itens que seguem, tendo por referência o texto acima.

Falecido um comerciante devedor, não cabe pedido de falência do seu espólio, mas sim de insolvência civil.

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