Questões sobre Falências e Concordatas

impedir que a perda de liquidez de qualquer comerciante contamine os que com ele contratam.

garantir que, na condução de seus negócios, os comerciantes evitem operações arriscadas que possam dar causa a desequilíbrio patrimonial adverso.

transferir o risco dos negócios para a comunidade de credores quando atinge companhias.

punir comerciantes que traiam a confiança de seus credores.

manter a confiança entre comerciantes para facilitar a concessão de crédito.

os diretores respondem solidariamente pelo prejuízo apurado no balanço especial saneado.

o controlador responde solidariamente pelo passivo a descoberto e os membros do Conselho de Administração respondem se ficar caracterizada a sua omissão.

o liquidante pagará integralmente os depositantes com recursos do Fundo Garantidor de Créditos.

não há credores privilegiados, pagando-se todos eles na força da massa.

fica impossibilitada a decretação de sua falência pelo Judiciário.

acordo celebrado compulsoriamente entre credores e devedor comerciante.

forma que permite ao comerciante ilíquido reduzir o pagamento de certas obrigações.

favor legal que se aplica a quaisquer devedores desde que presentes certos requisitos de admissibilidade.

forma de adiar a decretação da falência.

medida que afeta a continuidade das atividades da empresa quando obtida.

administrar a instituição financeira para o fim de recuperá-la.

administrar a instituição financeira de forma a pagar todos os depositantes e investidores.

impedir que os administradores retomem suas funções quando tiverem exercido suas funções de forma temerária.

promover a reorganização das atividades, a fim de manter a concorrência no mercado.

tomar as medidas necessárias para liquidar o ativo e solver as obrigações.

ode decretar a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, inclusive as federais, mediante autorização do Presidente da República.

afasta momentaneamente e sob condição a decretação de falência pelo Juiz de uma instituição financeira privada, caso decrete sua liquidação extrajudicial.

tem poder incontrastável sobre os destinos da empresa.

responde, perante os credores, de forma objetiva, pela insolvência das instituições financeiras, por meio do sistema de seguro de crédito.

deve, necessariamente, iniciar o processo interventivo nas instituições financeiras pela decretação de regime de administração especial temporária.