Questões sobre Falências e Concordatas

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Listagem de Questões sobre Falências e Concordatas

#Questão 262513 - Direito Comercial / Empresarial, Falências e Concordatas, CESPE / CEBRASPE, 2005, ANS, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Determinada concessionária prestadora de serviço público de administração de necrópole teve decretada sua falência. Nessa situação, o Estado deverá cassar a concessão dessa empresa, que deve interromper imediatamente os serviços prestados, os quais deverão ser assumidos diretamente pelo Estado.

#Questão 747787 - Direito Comercial / Empresarial, Falências e Concordatas, FGV, 2005, Tribunal de Justiça   - AM (TJAM/AM) (2ª edição), Serviços Notariais e Registros

Segundo a legislação em vigor, não se extinguem as obrigações do falido:

#Questão 747776 - Direito Comercial / Empresarial, Falências e Concordatas, CESPE / CEBRASPE, 2005, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Uma pessoa jurídica teve decretada sua falência por falta de pagamento, no vencimento, de obrigação líquida, em dezembro de 2000. Durante a fase de arrecadação, guarda e inventário dos bens do falido, verificou-se que este possuía R$ 1.500.000,00 de ativo. Na apuração e na classificação dos créditos da massa falida, constatou-se a existência dos seguintes valores: R$ 200.000,00 em créditos de natureza trabalhista; R$ 150.000,00 oriundos de indenização por acidente de trabalho; R$ 1.000.000,00 relativos a créditos de natureza tributária; e R$ 500.000,00 em créditos quirografários. Nessa situação, deve-se ratear entre os credores quirografários apenas R$ 150.000,00, remanescentes após o pagamento dos demais créditos relacionados acima.

#Questão 747788 - Direito Comercial / Empresarial, Falências e Concordatas, CESPE / CEBRASPE, 2005, Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA), Escrivão

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito comercial brasileiro.

Considere a seguinte situação hipotética.

Os credores de determinada sociedade empresária propuseram ação falimentar, em vista de que esta pessoa jurídica transferiu a terceiro o estabelecimento sem o consentimento de todos os credores, se privando de bens suficientes para solver o seu passivo.

Nessa situação, se, antes da declaração de falência, essa sociedade empresária tiver requerido concordata preventiva e o juízo monocrático tiver mandado processá-la, dessa decisão caberá recurso de agravo de instrumento.

#Questão 262446 - Direito Comercial / Empresarial, Falências e Concordatas, CESGRANRIO, 2004, BNDES, Advogado

Sobre os efeitos produzidos pela sentença declaratória da falência da Artefatos Mecânicos S.A., é INCORRETO afirmar-se que:

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