Sobre os efeitos produzidos pela sentença declaratória d...

todo e qualquer ato do falido, relativo ao seu patrimônio, praticado após a sentença declaratória será nulo de pleno direito, podendo o Juiz, inclusive, declarar de ofício.

o principal efeito da sentença declaratória com relação à sociedade falida é que esta ficará proibida de exercer sua atividade, salvo pedido expresso de continuação de seu negócio ou o deferimento da concordata suspensiva.

os contratos bilaterais não se resolvem por força da declaração da falência, cabendo ao síndico analisar se é de conveniência para a massa a continuidade na execução.

um credor da sociedade falida, em razão de um contrato de mútuo vincendo à época da sentença declaratória, não poderá reclamar seu crédito nos autos da falência, já que o contrato ficará suspenso.