Questões sobre Falências e Concordatas

#Questão 816117 - Direito Comercial / Empresarial, Falências e Concordatas, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça - SE (TJSE/SE), Juiz Substituto

Assinale a opção correta acerca do direito falimentar.

A) Os bens arrecadados no curso do processo falimentar que sejam de conservação dispendiosa poderão ser vendidos antecipadamente.

B) Na classificação dos créditos falimentares, os créditos tributários constituídos antes da decretação da falência terão preferência sobre os créditos com garantia real.

C) Consideram-se extraconcursais os créditos trabalhistas relativos a serviços prestados após a propositura da ação falimentar.

D) É ilícita a decretação da falência daquele que, executado por quantia líquida, não paga, não deposita e não nomeia à penhora bens suficientes dentro do prazo legal, se provar que cessou suas atividades empresariais mais de 5 anos antes do pedido de falência.

E) Após a decretação da falência, os sócios têm a faculdade de exercer o direito de retirada, não recebendo, contudo, o valor de suas quotas por parte da sociedade falida.

#Questão 262488 - Direito Comercial / Empresarial, Falências e Concordatas, ESAF, 2007, PGDF/DF, Procurador

Modernamente empresas têm sofrido várias crises, que podem significar uma deterioração das condições econômicas de sua atuação, bem como uma dificuldade de ordem financeira para o prosseguimento da atividade. Tais crises podem advir de fatores alheios ao empresário, mas também podem advir de características intrínsecas à sua atuação. Entre as possíveis soluções para essa crise, está a recuperação judicial, sobre a qual é correto afirmar:

A)

os credores fiscais ficam sujeitos às condições aprovadas no plano de recuperação judicial.

B)

não haverá a nomeação de administrador judicial.

C)

a lei enumera taxativamente as medidas que podem ser invocadas na recuperação.

D)

as sociedades limitadas, ainda que não tenham objeto empresarial, podem requerer a recuperação judicial.

E)

a não aprovação do plano de recuperação judicial, pela assembléia de credores, acarretará a convolação em falência.

#Questão 562986 - Direito Comercial / Empresarial, Falências e Concordatas, FCC, 2007, ANS, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

#Questão 747777 - Direito Comercial / Empresarial, Falências e Concordatas, FCC, 2007, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

#Questão 261602 - Direito Comercial / Empresarial, Falências e Concordatas, CESPE / CEBRASPE, 2006, Polícia Civil - ES, Delegado de Polícia

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