Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 2002

#Questão 261343 - Direito Comercial / Empresarial, Geral, NCE, 2002, INPI, Engenheiro

Cientista canadense, domiciliado no Canadá, apresenta, em 12 de dezembro de 2001, pedido de patente de invenção perante o órgão competente no Canadá. Em abril de 2002, o cientista canadense faz o mesmo pedido ao INPI. Verifica-se, contudo, que em data de 15 de janeiro de 2002, um cientista brasileiro, domiciliado no Brasil, havia feito igual pedido ao INPI, relativo à mesma invenção. Sabendo-se que o Canadá e o Brasil são partes da Convenção da União de Paris, terá assegurada a patente para invenção:

A) cientista brasileiro, vez que tem prioridade por estar domiciliado no Brasil;

B) cientista canadense, que deverá, contudo, pagar ao cientista brasileiro royalties pelas transações econômicas relativas à patente que realizar em território brasileiro;

C) cientista brasileiro, uma vez que foi o primeiro a depositar o pedido no INPI;

D) ambos os cientistas, que serão considerados co-autores;

E) cientista canadense, uma vez que tem direito de prioridade durante o prazo de 1 ano.

#Questão 261345 - Direito Comercial / Empresarial, Geral, NCE, 2002, INPI, Engenheiro

#Questão 261347 - Direito Comercial / Empresarial, Geral, NCE, 2002, INPI, Engenheiro

#Questão 261348 - Direito Comercial / Empresarial, Geral, NCE, 2002, INPI, Engenheiro

Constitui direito conferido ao titular da patente obtida no Brasil impedir:

A) a venda, no Brasil, de produto fabricado de acordo com a patente de processo, ainda que tenha sido colocado no mercado interno com seu consentimento;

B) o aluguel, no Brasil, de produto fabricado de acordo com a patente de processo, ainda que tenha sido colocado no mercado interno com seu consentimento;

C) a preparação de medicamento, de acordo com prescrição médica, por profissional habilitado, ainda que se trate de um caso individual;

D) os atos praticados sem seu consentimento, ainda que tenham finalidade experimental e estejam relacionados a pesquisa tecnológica ;

E) terceiros, sem seu consentimento, de importar no Brasil, para fins comerciais, produto objeto de patente, ainda que o referido produto tenha sido colocado no mercado de sua procedência com seu consentimento.

#Questão 261350 - Direito Comercial / Empresarial, Geral, NCE, 2002, INPI, Engenheiro

Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 2002

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