Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 2002

No que se refere às regras disciplinadoras da proteção ao nome empresarial, julgue os itens subseqüentes.

É vedada às sociedades anônimas a utilização de razão social.

No que se refere às regras disciplinadoras da proteção ao nome empresarial, julgue os itens subseqüentes.

As sociedades em conta de participação não adotam nome empresarial próprio.

Acerca do direito falimentar, julgue os itens que se seguem.

Caso seja decretada a falência de sociedade comercial com contrato de alienação fiduciária em garantia, o credor fiduciário que possua garantia real somente receberá o que lhe for devido após ter sido realizado o pagamento integral dos créditos de natureza trabalhista.

Acerca do direito falimentar, julgue os itens que se seguem.

As sociedades comerciais de fato poderão falir; não poderão, no entanto, pedir falência de terceiros ou concordata.

Acerca do direito falimentar, julgue os itens que se seguem.

Somente credores cujos créditos estejam vencidos e sejam exigíveis poderão requerer a falência de terceiro.