Questões sobre Direito Societário

#Questão 991925 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Viamão - RS, Advogado (Prefeitura e IPREV)

Nas sociedades limitadas, a unipessoalidade:

A) Somente é admitida em caso de sucessão causa mortis.

B) Não é admitida de forma inicial, mas autorizada de forma superveniente.

C) É autorizada, desde que todo o capital social esteja integralizado.

D) É admitida tanto de forma inicial como superveniente.

E) Somente pode ocorrer quando o capital social for de valor superior a 100 salários mínimos.

#Questão 989471 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, FCC, 2022, Prefeitura de Teresina - PI, Fiscal de Serviços Públicos

Quanto à sociedade não personificada:

A) Os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios, salvo pacto expresso limitativo de poderes, sempre oponível e eficaz contra quaisquer terceiros.

B) Todos os sócios respondem subsidiária e limitadamente pelas obrigações sociais, de acordo com seu percentual de participação na sociedade.

C) Os princípios e normas da sociedade simples aplicam-se direta e solidariamente a essa espécie de sociedade.

D) Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.

E) Seus sócios, nas relações entre si ou com terceiros, podem provar a existência da sociedade verbalmente ou por escrito, embora os terceiros só possam prová-la por escrito.

#Questão 989730 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, FCC, 2022, SEFAZ-PE, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais

De acordo com a sua lei de regência, Lei n° 6.404/1976, o estatuto da sociedade anônima fixará o número

A) de quotas em que se divide o capital social, que terão, necessariamente, valor nominal.

B) das ações em que se divide o capital social e estabelecerá se elas terão, ou não, valor nominal.

C) de quotas em que se divide o capital social ou, tratando-se de companhia aberta, o número de ações, que não poderão ter valor nominal.

D) de ações em que se divide o capital social, que não poderão ter valor nominal.

E) de quotas em que se divide o capital social ou, tratando-se de companhia aberta, o número de ações, e estabelecerá se elas terão ou não valor nominal.

#Questão 990205 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, FCC, 2022, SEFAZ-AP, Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais

De acordo com o Código Civil, a sociedade simples limitada dissolve-se pela

A) falência, subsistindo sua personalidade jurídica para fins de liquidação, até que esta se conclua.

B) falência, que implica a imediata extinção da sua personalidade jurídica, independentemente da conclusão da liquidação.

C) deliberação da maioria absoluta dos sócios, desde que se trate de sociedade de prazo indeterminado, subsistindo sua personalidade jurídica para fins de liquidação, até que esta se conclua.

D) deliberação da maioria absoluta dos sócios, desde que se trate de sociedade de prazo determinado, subsistindo sua personalidade jurídica para fins de liquidação, até que esta se conclua.

E) deliberação da maioria absoluta dos sócios, desde que se trate de sociedade de prazo determinado, operando-se a imediata extinção da sua personalidade jurídica, independentemente da conclusão da liquidação.

#Questão 990208 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, FCC, 2022, SEFAZ-AP, Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais

Obedecidas as exigências legais, procedeu-se à fusão de duas sociedades limitadas. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, a fusão implica a extinção

A) da sociedade cujo capital social for menor, incorporando-se a sociedade extinta à remanescente, que sucederá a primeira nos direitos e obrigações.

B) de qualquer uma das duas sociedades, segundo for determinado no protocolo de fusão, incorporando-se a sociedade extinta à remanescente, que sucederá a primeira nos direitos e obrigações.

C) da sociedade cujo capital social for menor, incorporando-se a sociedade extinta à remanescente, que não sucederá a primeira nos direitos e obrigações, exceto as de natureza trabalhista e tributária.

D) de qualquer uma das duas sociedades, segundo for determinado no protocolo de fusão, incorporando-se a sociedade extinta à remanescente, que não sucederá a primeira nos direitos e obrigações, exceto as de natureza trabalhista e tributária.

E) de ambas as sociedades, que se unem para formar nova sociedade, que a elas sucederá nos direitos e obrigações.

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