Questões sobre Direito Societário

#Questão 991960 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, CESPE / CEBRASPE, 2022, TJ-MA, Juiz Substituto de Entrância Inicial

A respeito das espécies e classes das ações emitidas pelas sociedades anônimas, assinale a opção correta.

A) As ações ordinárias asseguram ao seu titular prioridade na distribuição de dividendos.

B) A emissão de ações ordinárias é facultativa, ao passo que a das preferenciais é obrigatória.

C) As ações preferenciais sem direito a voto ou sujeitas a restrição no exercício desse direito podem atingir a totalidade das ações emitidas pela sociedade.

D) As ações preferenciais de classe especial criadas nas companhias objeto de desestatização são de propriedade exclusiva do ente desestatizante.

E) As ações ordinárias de companhia fechada não podem ser convertidas em ações preferenciais.

#Questão 992927 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

Assinale a opção correta acerca da sociedade limitada.

A) É obrigatória a existência de, pelo menos, dois sócios nesse tipo de sociedade.

B) A sociedade limitada por prazo determinado dissolve-se por deliberação da maioria absoluta dos sócios.

C) A responsabilização dos sócios é solidária em relação à integralização do capital social.

D) A administração atribuída no contrato a todos os sócios se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade.

E) Na formação do capital social, é possível a contribuição mediante prestação de serviços.

#Questão 993012 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-TO, Defensor Público Substituto

No que se refere ao direito societário, assinale a opção correta.

A) Responde pelo pagamento da obrigação o ex-sócio, mesmo que a obrigação tenha sido contraída após a averbação da alteração do contrato social, salvo se ultrapassado o período de dois anos.

B) Na sociedade limitada, a exclusão extrajudicial de um dos sócios, por justa causa, independe de previsão expressa do contrato social.

C) Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social deve ser exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes.

D) A constituição das sociedades simples depende de instrumento público, o qual deverá ser inscrito no registro civil das pessoas jurídicas no prazo de trinta dias.

E) É imprescindível a pluralidade de sócios para que se constitua uma sociedade limitada.

#Questão 992415 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, FEPESE, 2022, CASAN, Advogado

Na formação de uma sociedade limitada para exercer atividade de comércio, o capital social:

A) Divide-se em ações, com ou sem valor nominal.

B) Divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.

C) Se for dividido em quotas, poderá ser integralizado pela contribuição que consista em prestação de serviços.

D) Poderá ser dividido em quotas ou ações, conforme dispuser o contrato social.

E) Se for dividido em ações, poderá ser constituído por ações ordinárias e preferências.

#Questão 991909 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, FUNDATEC, 2022, AGERGS, Técnico Superior Advogado

Nos termos do Código Civil, assinale a alternativa que apresenta, exclusivamente, sociedades personificadas.

A) Sociedade limitada, sociedade simples e sociedade em conta de participação.

B) Sociedade anônima, sociedade simples e sociedade em comum.

C) Sociedade anônima, sociedade limitada e sociedade simples.

D) Sociedade em conta de participação, sociedade em comum e sociedade limitada.

E) Sociedade anônima, sociedade em conta de participação e sociedade simples.

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