Questões sobre Direito Societário

#Questão 1120888 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, Instituto Consulplan, 2025, Hemobrás,

“O Conselho de Administração é um órgão de deliberação estratégica e colegiada da Hemobrás que deve exercer suas atribuições, considerando os interesses de longo prazo dessa instituição, os impactos decorrentes de suas atividades na sociedade e no meio ambiente e os deveresfiduciários de seus membros, em alinhamento ao disposto nas Lei nº 6.404/1976 e na Lei nº 13.303/2016. Conforme previsão estabelecida no Estatuto Social da Hemobrás, o Ministro de Estado de Saúde poderá indicar ____________ dos onze membros do Conselho de Administração da Hemobrás.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A)

dois

B)

três

C)

quatro

D)

seis

#Questão 1116710 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, IGEDUC, 2025, CRMV-BA, Contador(a)

A Lei nº 11.638/2007 foi promulgada em 28 de dezembro de 2007. Ela alterou a Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976), promovendo a convergência das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais. Assinale a alternativa que corresponde a um dos principais objetivos da Lei nº 11.638/2007.

A)

Flexibilizar as normas contábeis para permitir que empresas escolham entre seguir padrões nacionais ou internacionais conforme sua conveniência.

B)

Atualizar e modernizar as regras contábeis, especialmente para grandes empresas.

C)

Eliminar a necessidade de demonstrações financeiras detalhadas para reduzir a burocracia e simplificar a contabilidade empresarial.

D)

Restringir a aplicação das normas contábeis apenas às sociedades anônimas de capital aberto, excluindo empresas de grande porte da obrigatoriedade de adoção dos novos padrões.

#Questão 1122012 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, IBAM, 2025, Prodesan - SP, Analista Contábil / Financeiro

A transformação de uma sociedade limitada (Ltda.) em sociedade anônima (S.A.) é um processo que exige a observância de requisitos legais e contábeis específicos, incluindo a adequação do patrimônio líquido ao formato exigido pela Lei das S.A. (Lei nº 6.404/1976). Entre as etapas críticas, está a reclassificação contábil e a conversão de quotas em ações. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A)

Garantir que as ações emitidas na transformação possuam valor nominal é obrigatório em todas as situações, conforme a legislação societária.

B)

Elaborar um estatuto social em substituição ao contrato social é um dos requisitos essenciais para a transformação de Ltda. em S.A., garantindo conformidade com a Lei das S.A.

C)

Manter os saldos de lucros acumulados sem segregação em reservas específicas é permitido, desde que as quotas sejam convertidas corretamente em ações.

D)

Realizar a reclassificação das contas do patrimônio líquido implica organizar as reservas em categorias distintas, como reservas de capital e de lucros, respeitando os critérios legais.

#Questão 910470 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGU, Procurador da Fazenda Nacional

Com base nas disposições do Código Civil em vigor referentes à empresa e às sociedades empresárias, assinale a opção correta.

A) Pessoa natural poderá constituir empresa individual de responsabilidade limitada, tomando-se titular da totalidade do capital social, que não poderá ser inferior a cem vezes o maior salário mínimo vigente no Brasil.

B) Na sociedade em comum, os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade senão depois de executados os bens sociais.

C) Na sociedade em conta de participação, o sócio ostensivo e o sócio participante se obrigam, de forma ilimitada, perante terceiro.

D) Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.

E) Na sociedade simples, os sócios podem integralizar suas quotas por meio da transferência de dinheiro, bens ou créditos, sendo vedada, porém, a contribuição mediante prestação de serviço.

#Questão 910997 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGU, Procurador Federal

Assinale a opção correta no tocante à sociedade limitada.

A) A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, no entanto todos são responsáveis solidários pela integralização do capital social.

B) O capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas delas a cada sócio, sendo possível a integralização mediante prestação de serviços devidamente mensurada.

C) A administração atribuída no contrato a todos os sócios se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade.

D) A sociedade não pode ser unipessoal, devendo haver, pelo menos, duas pessoas no quadro de sócios.

E) Após a integralização, o capital social desse tipo de sociedade não poderá ser reduzido.

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