Questões sobre Direito Societário

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Listagem de Questões sobre Direito Societário

#Questão 1080980 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, CESPE / CEBRASPE, 2025, EMBRAPA, Analista - Área: Direito e Auditoria - Subárea: Assessoria Jurídica - Advogado

Acerca das sociedades anônimas e dos direitos de marca, patentes e registro, julgue o item a seguir. 


Segundo a lei que rege as sociedades anônimas, consideram-se ações em circulação no mercado todas as ações do capital da companhia aberta, exceto as de propriedade do acionista controlador, de diretores, de conselheiros de administração e as em tesouraria. 

#Questão 1084376 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, CESPE / CEBRASPE, 2025, Prefeitura de Aracajú - SE, Procurador Municipal

Considerando o que disciplina o Código Civil acerca das sociedades, julgue o item a seguir. 


Na sociedade em conta de participação, a atividade prevista no objeto social é explorada unicamente pelo sócio ostensivo em seu nome próprio e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes.  

#Questão 1084377 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, CESPE / CEBRASPE, 2025, Prefeitura de Aracajú - SE, Procurador Municipal

Considerando o que disciplina o Código Civil acerca das sociedades, julgue o item a seguir. 


A administração da sociedade competirá ao sócio majoritário caso o contrato social seja silente em relação à matéria.

#Questão 1084378 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, CESPE / CEBRASPE, 2025, Prefeitura de Aracajú - SE, Procurador Municipal

A respeito da dissolução, liquidação e extinção das sociedades, julgue o item seguinte. 


A sociedade dissolve-se, entre outras hipóteses, pelo consenso unânime dos sócios, por deliberação da maioria absoluta dos sócios na sociedade de prazo indeterminado e pela extinção, na forma da lei, de autorização para funcionar, não constituindo causa de dissolução da sociedade a falta de pluralidade de sócios não reconstituída no prazo de 180 dias.

#Questão 1084383 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, CESPE / CEBRASPE, 2025, Prefeitura de Aracajú - SE, Procurador Municipal

        No âmbito do município de Aracaju – SE, em determinada ação de execução de título judicial derivada de sentença proferida em ação que envolvia relação de consumo, movida contra a empresa A, houve penhora de bens, que recaiu sobre um bem imóvel da empresa B, pertencente ao mesmo grupo econômico da empresa A, que não tinha bens disponíveis para solver o débito. Em face da penhora, a empresa B opôs embargos de terceiro contra o exequente, buscando a nulidade da penhora realizada. O magistrado da competente vara cível de Aracaju julgou improcedente o pedido, por entender que a empresa embargante era a mesma que a executada, apenas com denominação diversa.

            Ao juiz sentenciante, a empresa B, embargante, não negou que pertencia ao mesmo grupo de sociedades.

         O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE) manteve a sentença e destacou que não havia necessidade de prévia instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, porque, em relação de consumo, como no caso, respondem subsidiariamente as sociedades componentes do mesmo grupo societário, bastando que a devedora principal (empresa A) não tenha bens disponíveis para solver o débito, para que o patrimônio das demais integrantes do grupo possa ser atingido. 

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item subsequente, a respeito da desconsideração da personalidade jurídica.


Caso a empresa A fosse uma sociedade limitada unipessoal, a execução poderia ser redirecionada em desfavor do seu único sócio, considerada a presunção de confusão patrimonial entre os bens da empresa e os do único sócio. 

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