Questões de Direito Empresarial (Comercial) da IBAM

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Listagem de Questões de Direito Empresarial (Comercial) da IBAM

#Questão 1122012 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, IBAM, 2025, Prodesan - SP, Analista Contábil / Financeiro

A transformação de uma sociedade limitada (Ltda.) em sociedade anônima (S.A.) é um processo que exige a observância de requisitos legais e contábeis específicos, incluindo a adequação do patrimônio líquido ao formato exigido pela Lei das S.A. (Lei nº 6.404/1976). Entre as etapas críticas, está a reclassificação contábil e a conversão de quotas em ações. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Garantir que as ações emitidas na transformação possuam valor nominal é obrigatório em todas as situações, conforme a legislação societária.

Elaborar um estatuto social em substituição ao contrato social é um dos requisitos essenciais para a transformação de Ltda. em S.A., garantindo conformidade com a Lei das S.A.

Manter os saldos de lucros acumulados sem segregação em reservas específicas é permitido, desde que as quotas sejam convertidas corretamente em ações.

Realizar a reclassificação das contas do patrimônio líquido implica organizar as reservas em categorias distintas, como reservas de capital e de lucros, respeitando os critérios legais.

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