Questões de Direito Eleitoral da CESPE / CEBRASPE

#Questão 288271 - Direito Eleitoral, Sufrágio e voto, CESPE / CEBRASPE, 2005, TRE TO, Analista Judiciário

A partir das disposições sobre o sistema eleitoral brasileiro a que se refere o texto vigente do Código Eleitoral, assinale a opção correta.

A)

Nas eleições proporcionais, caso nenhum partido alcance o quociente eleitoral, são eleitos os candidatos mais votados, independentemente da votação do partido ou coligação.

B)

O candidato pode filiar-se ao partido após a convenção partidária indicar o seu nome, na hipótese de eleição majoritária.

C)

Por se tratar de mandato federal, o registro de candidato a deputado federal é feito perante o TSE.

D)

Na eleição para deputado estadual, os votos em branco são computados para o efeito de cálculo do quociente eleitoral.

E)

Nas eleições federais e estaduais, a circunscrição é o país.

#Questão 288230 - Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, CESPE / CEBRASPE, 2005, TRE TO, Analista Judiciário

A Lei Eleitoral brasileira (Lei n.º 9.504/1997) é considerada a mais importante atualização do Código Eleitoral. Sua característica fundamental é ser uma lei eleitoral permanente. A partir dela, não é mais necessária a elaboração de uma lei para cada eleição, como ocorria até então. Com base nessa lei, assinale a opção correta.

A)

As eleições devem ser realizadas sempre no dia 3 de outubro.

B)

O candidato a governador é eleito em primeiro turno na hipótese de maioria simples.

C)

O candidato deve estar filiado ao partido político seis meses antes da eleição, mas pode desincompatibilizar-se do domicílio eleitoral até quatro meses antes do pleito.

D)

Na eleição majoritária, o critério da idade é utilizado para desempatar, na definição do participante do segundo turno, quando dois candidatos têm a mesma votação.

E)

A lei eleitoral proíbe coligações partidárias para deputado federal, ao dispor sobre verticalização.

#Questão 564034 - Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, CESPE / CEBRASPE, 2005, TRE PA, Técnico Judiciário

Acerca das mesas receptoras de votos, assinale a opção correta.

A)

A mesa receptora de votos é constituída de um presidente, quatro mesários e um suplente, nomeados pelo juiz eleitoral.

B)

A cada seção eleitoral corresponde uma mesa receptora de votos.

C)

Os parentes, ainda que por afinidade até o segundo grau, inclusive, e o cônjuge de candidatos não podem ser nomeados presidentes de mesa, mas podem ser nomeados mesários.

D)

Os mesários são nomeados, de preferência, entre os eleitores da própria seção, e, entre estes, os diplomados em escola superior, os professores e os serventuários da justiça eleitoral.

E)

Qualquer partido pode reclamar da nomeação da mesa receptora ao juiz eleitoral, no prazo máximo de dois dias, devendo a decisão ser proferida em igual prazo, e o partido que não houver reclamado contra a composição da mesa não pode argüir, sob esse fundamento, a nulidade da seção respectiva.

#Questão 287369 - Direito Eleitoral, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2004, TRE AL, Analista Judiciário

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética acerca da validade das decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no que se refere ao quorum de presença e de votos para a aprovação de matérias, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em uma sessão de julgamento de cassação de registro de um partido político, estavam presentes 90% dos membros do TSE. Nessa situação, a matéria poderia ser aprovada por 70% dos membros do tribunal.

C) Certo

E) Errado

#Questão 287372 - Direito Eleitoral, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2004, TRE AL, Analista Judiciário

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