Questões de Direito Eleitoral da CESPE / CEBRASPE

Quanto aos crimes eleitorais, julgue os itens subseqüentes.

O crime de difamação eleitoral em propaganda eleitoral somente ocorre se o ofendido for candidato na eleição à qual se destina aquela propaganda.

Quanto aos crimes eleitorais, julgue os itens subseqüentes.

O crime de injúria eleitoral somente é cometido se a ação for praticada em propaganda eleitoral.

No que se refere ao registro de candidatos, julgue os itens que se seguem.

Para concorrer a certo cargo de eleição proporcional, o postulante tem de ser registrado como candidato por um partido político, ao qual deve estar filiado na circunscrição em que pretende concorrer.

Julgue os itens a seguir, relativos à competência originária do TRE de Alagoas (TRE/AL).

O registro de candidatura para presidente da República é julgado originariamente por todos os TREs, entre eles, portanto, o TRE/AL.

             O partido político Beta requereu o registro de Adriana como candidata a governadora de Alagoas, e o partido Alfa impugnou esse pedido, sustentando que Adriana ainda era filiada ao partido Alfa e que, portanto, não poderia ser candidata por outro partido. Em resposta, Adriana afirmou que, há mais de um ano, ela havia-se filiado ao partido Beta. Pediu desculpas por não ter comunicado esse fato ao partido Alfa nem à justiça eleitoral, mas argumentou que a filiação mais nova prevalece sobre a mais antiga.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Compete ao TRE/AL apreciar tanto o pedido de registro da candidatura de Adriana quanto o pedido de impugnação feito pelo partido Alfa.