Questões de Direito Eleitoral da CESPE / CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, referentes aos recursos cabíveis no processo de apuração de votos.

Um dos pressupostos de validade de um recurso contra a apuração é o fato de a matéria ter sido objeto de impugnação perante a respectiva junta.

Quanto às seções eleitorais, julgue os seguintes itens.

Em regra, uma seção eleitoral de capital deve ter, no máximo, 400 eleitores.

No que se refere aos partidos políticos, julgue os itens seguintes.

É proibido a um partido político brasileiro atuar como instituição paramilitar, o que não o impede de se utilizar de uma organização dessa natureza para a consecução de suas finalidades.

Quanto às seções eleitorais, julgue os seguintes itens.

Nos municípios do interior, as seções não devem, em regra, ter menos que 50 eleitores.

Quanto às seções eleitorais, julgue os seguintes itens.

O Código Eleitoral prevê a existência de seções destinadas a cegos, nas quais é vedada, sob qualquer pretexto, a inclusão de eleitores que não sejam cegos.