Questões de Direito Eleitoral da CESPE / CEBRASPE

Listagem de Questões de Direito Eleitoral da CESPE / CEBRASPE

#Questão 287575 - Direito Eleitoral, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJDFT/DF, Técnico Judiciário

Quanto à organização da justiça eleitoral, assinale a opção incorreta.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é composto de membros provindos da magistratura e da advocacia.

Os juízes eleitorais são escolhidos mediante concurso público especialmente realizado para esse fim.

Há um tribunal regional eleitoral na capital de cada estado e no DF.

O Código Eleitoral é o diploma que dispõe sobre a organização e a competência dos tribunais, dos juízes e das juntas eleitorais.

As decisões proferidas pelo TSE podem comportar recurso para o Supremo Tribunal Federal (STF), quando contrariarem a Constituição da República.

#Questão 287757 - Direito Eleitoral, Cancelamento e exclusão, CESPE / CEBRASPE, 2003, TRE RS, Analista Judiciário

Mauro, casado com Márcia, desejava candidatar-se ao cargo de vereador do seu município ou de senador do seu estado federativo.

Em face da situação hipotética acima apresentada e levando em consideração as condições de elegibilidade e de inelegibilidade previstas na lei e na CF, julgue os itens subseqüentes.

Transitada em julgado decisão que declarar a inelegibilidade do candidato, ser-lhe-á negado registro, ou cancelado, se já tiver sido feito, ou declarado nulo o diploma, se já expedido.

C) Certo

E) Errado

#Questão 287797 - Direito Eleitoral, Condições de elegibilidade próprias e impróprias, CESPE / CEBRASPE, 2003, TRE RS, Analista Judiciário

Mauro, casado com Márcia, desejava candidatar-se ao cargo de vereador do seu município ou de senador do seu estado federativo.

Em face da situação hipotética acima apresentada e levando em consideração as condições de elegibilidade e de inelegibilidade previstas na lei e na CF, julgue os itens subseqüentes.

Mauro poderia candidatar-se a qualquer um dos cargos mencionados, desde que tivesse mais de dezoito anos de idade.

C) Certo

E) Errado

#Questão 287811 - Direito Eleitoral, Convenções partidárias, CESPE / CEBRASPE, 2003, TRE RS, Analista Judiciário

João, brasileiro, eleitor, maior de 35 anos de idade, candidato a cargo eletivo de vereador nas eleições de 2002 pelo sistema proporcional, não se encontrava filiado a nenhum partido, sob a alegação de que o partido é um órgão governamental que cerceia o livre exercício da candidatura do cidadão, tendo, entretanto, aceitado filiar-se ao partido Y, situado em outro estado da federação e não-organizado na circunscrição eleitoral de João.

Acerca da situação hipotética apresentada e das normas referentes aos partidos políticos, julgue os itens que se seguem.

Nas eleições de 2002, não era facultado celebrar coligações para eleição proporcional.

C) Certo

E) Errado

#Questão 287812 - Direito Eleitoral, Convenções partidárias, CESPE / CEBRASPE, 2003, TRE RS, Analista Judiciário

Acerca da situação hipotética apresentada e das normas referentes aos partidos políticos, julgue os itens que se seguem.

As convenções partidárias poderão ser realizadas em prédios públicos, mesmo não sendo os partidos pessoas jurídicas de direito público.

C) Certo

E) Errado

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