Questão Q287757
2003 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional Eleitoral / Rio Grande do Sul (TRE RS)
Direito Eleitoral Cancelamento e exclusão
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Rio Grande do Sul (TRE RS) - Analista Judiciário Área Judiciária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2003 • Tribunal Regional Eleitoral / Rio Grande do Sul (TRE RS)

Mauro, casado com Márcia, desejava candidatar-se ao carg...

Mauro, casado com Márcia, desejava candidatar-se ao cargo de vereador do seu município ou de senador do seu estado federativo.

Em face da situação hipotética acima apresentada e levando em consideração as condições de elegibilidade e de inelegibilidade previstas na lei e na CF, julgue os itens subseqüentes.

Transitada em julgado decisão que declarar a inelegibilidade do candidato, ser-lhe-á negado registro, ou cancelado, se já tiver sido feito, ou declarado nulo o diploma, se já expedido.

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